Legislação Por Nelson Palaia

ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social. QUESTÃO RESOLVIDA Quanto à sua origem como pode ser classificada a Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor no Brasil? R. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no tocante…

9515381567 WADILA MARINHO PIRES RA: 9653536355 MOZEIR FERREIRA LUZ RA: 413542 Tecnologias de gestão do Hotel Boa Vida Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, como requisito parcial para obtenção de notas das disciplinas Direito e Legislação, Gestão e período, professora Honório. Araguaína – TO Maio/2015 Tecnologias de Administração 3° sob orientação presencial da Juliana Sumário Introdução…

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO · AULA 1- ESTUDO DO DIREITO. - É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade. DIFERENÇA ENTRE MORAL E DIREITO: Escolha entre o certo e o errado. - MORAL: é o conjunto de valores que cada um tem sobre o bem e o mal, o certo e errado. Moral é unilateral e direito é bilateral. Moral indica um dever, mas não impõe uma regra. Temos então: Direito Constitucional Administrativo e Penal-Ramos do Direito…

gov.br/noticias/entenda-o-assunto/constituicoes-brasileiras, acesso em 30/07/2013. CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Noções Essenciais de Direito- 4ª. Ed, São Paulo, Saraiva, 2011. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 25 ago. 2011. CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Noções Essenciais de Direito. 3º. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. [1] José…

outros documentos que asseguravam os direitos do homem e cidadão. Um deles é a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi aprovada em 1948 pela ONU. A Constituição tem por finalidade proteger os Direitos Fundamentais do ser Humano, ela é a legislação superior de um país. Engloba diversos assuntos, como: informações administrativas, políticas, normas e preceitos, caracterizam a defesa dos Direitos Humanos, conseguintemente, ela se torna a Lei das leis do país. A fundamentação…

Direito e legislação Aula tema 01: O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II)

UNIDERP Enfermagem Direito e Legislação TUCURUÍ PA, 2013 RELATÓRIO DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO Relatório de aconselhamento jurídico apresentado à disciplina Direito e Legislação do curso de Enfermagem da UNIDERP, sob orientação do dos professores locais: Marcos Aurélio e Anderson Viana enviado para avaliação á tutora Karina Jankovic. TURUCUÍ PA, 2013 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...............................................................

a relação existente entre o Estado e a Constituição Federal, tendo em vista que toda a estrutura fundamental do Estado é fixada pela Constituição Federal. 6. O que é Nação? Quais são os seus elementos essenciais? Resposta: Nação, conforme Nelson Palaia, é uma sociedade política, é uma comunidade de regras, cujos membros agem de maneira comum. Os componentes da nação encontram-se em comunhão (organização, comunidade), havendo a reunião de pessoas, geralmente de um mesmo grupo étnico,…

DIREITTO E LEGISLAÇÃO Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse…

Introdução Este Trabalho visa acrescentar argumentos teóricos na questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor