Direitos do consumidor

DIREITTO E LEGISLAÇÃO
Atividade Colaborativa
A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as tarefas propostas por aula-tema. Quando o grupo finalizar a tarefa, um elemento do grupo entregará a atividade ao professor-orientador na unidade de ensino.
Vamos começar?
Aula-tema 07: Direito do Consumidor
O direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, preservando os interesses do consumidor.
As Partes nas Relações de Consumo
Ambos fazem partes nas relações de consumo: o consumidor e o fornecedor.
Dentro da sociedade de consumo, o sujeito adquire bens e ou contrata prestação de serviços tendo como seu destinatário final – o consumidor.
No desenvolvimento das atividades de produção, distribuição, comercialização de produtos, importação, exportação ou como prestador de serviços, são responsabilidades atribuídas ao fornecedor.
Conceito de Consumidor
O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

Conceito de Fornecedor
O Código de Consumidor estabelece no seu art.3° o conceito de fornecedor, afirmando:

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.