trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO A Constituição é a Lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Lei fundamental ao Estado e ao seu povo. Dita ao Estado os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o povo. Conjunto de normas essenciais que disciplina a organização do Estado e dá fundamento de validade às suas leis, vincula a elaboração de todas as outras leis.

CONSTITUCIONALISMO Movimento jurídico e político que visa estabelecer regimes constitucionais, ou seja, um sistema no qual o governo tem seus limites traçados em Constituições escritas.
É a antítese do absolutismo, no qual prevalece a vontade do governante.

CONSTITUÇÃO QUANTO À ORIGEM Quanto à origem as Constituições podem ser: Outorgadas- impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais
Promulgadas- democráticas ou populares, são as elaboradas por representantes eleitos do povo, de forma livre e consciente , para exercer o poder constituinte
Cesarista ou Bonapartista- elaborada sem participação do povo ou seus representantes, mas submetida a referendo antes de ter vigência
Mista- pacto entre o soberano e a representação nacional, entre o monarca e o Legislativo

CONSTITUIÇÃO QUANTO À SUA FORMA Quanto à forma as Constituições podem ser: Escritas-
Não escritas-

CONSTITUIÇÃO QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO Quanto ao modo de elaboração as Constituições podem ser:
Dogmáticas- sempre escritas , são formadas resumindo os dogmas, ideais vigentes no momento da elaboração
Históricas- formadas com base nos costumes aceitos pelo povo de um Estado em cada etapa da sua evolução. Sempre não escritas.

QUANTO AO SEU OBJETO OU FUNÇÃO(cumulativos) Quanto ao