Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mário Juiz De Direito

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

UniRV – UNIVERDIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO RIO VERDE 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................2 2 A PROFISSÃO .......................................................................................................................2 2.1 O ESTADO................................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO DE DIREITO MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL: Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Salvador - BA 2013 MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial para

APS – Direito Civil Componentes: Jamilly Emily Cassemiro, Jorge Luiz Barbosa de Deus Júnior e Rodrigo Ribeiro Ferreira. Contrato de Prestação de Serviços 1. Conceito O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ BENVINDA NUNES FONSECA, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob n° 83420 SSP/PI, e CPF n° 287.045.333-72, residente à Rua Arlindo Nogueira, n° 2241, Macaúba, Teresina-PI, e LUCIMEIRES NUNES CARVALHO, brasileira, casada, inscrita no RG sob n° 335784, e CPF n° 152.393.303-87, residente e domiciliada à Quadra 124, Casa 09, Parque Piauí, Teresina-PI, por seus procuradores e advogados legalmente…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE – ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, promovida contra o XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO DE FLS 26/34, pelo que passa a expor e ao final requerer o seguinte: DAS PRELIMINARES: CARÊNCIA DE AÇÃO –…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência - em atenção ao deliberado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PIANCÓ - PB Processo n.º 026.2011.001.473-0 BANCO BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Roque Petroni Junior, nº. 999, 15º andar, conjunto “A”, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 59.588.111/0001-03, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante procuração e substabelecimento anexos e com escritório

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de VIVO S/A. CNPJ Nº 02.449.992/0001-64, operadora de telefonia móvel sediada na Av. Roque Petroni Júnior, 1464, São Paulo/SP, Cep: 04707-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE PROCESSUAL O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que…

AULA 4 FONTES DO DIREITO: NOÇÕES: O termo fonte do direito é usado, na verdade, metaforicamente, visto que, em sentido próprio, fonte significa a nascente de onde brota uma corrente d’água. ORIGEM: Latim fons, fintis (nascente), significando tudo aquilo que produz algo. FONTE JURÍDICA: É o meio técnico de realização do direito objetivo. (Caio Mário da Silva Pereira) FONTES MATERIAIS (OU REAIS): Referem-se aos fatores sociais que determinam o conteúdo do direito, baseado nos valores que…