Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mário Juiz De Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE URUSSANGA/SC [NOME], brasileiro, [estado civil], inscrita no CPF/MF sob o n° --------, portadora do RG nº --------- SPP/SC, com endereço à -----------------------, n° ----, [BAIRRO], na cidade de Urussanga/SC, CEP ------, vêm, com o devido respeito e acatamento, diante de V. Exa., com fundamento no artigo 3, I da Lei 9.099/95, assim como demais disposições legais

ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui…

PROEMIO Segundo esclarecimentos de Alexandre de MORAES: “O Poder Judiciário, desde que haja plausibilidade de ameaça ao direito, é obrigado a efetivar o pedido de prestação judicial requerido pela parte de forma regular, pois a indeclinabilidade da prestação judicial é princípio básico que rege a jurisdição, uma vez que a toda violação de um direito responde uma ação correlativa, independentemente de lei especial que a outorgue”. EMÉRITOS JULGADORES DOS FATOS Excelência

colheita de elementos de formação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. 2. Natureza Jurídica É procedimento administrativo, pois dele não resulta a imposição imediata de sanção, bem como não se garante o contraditório e a ampla defesa, pois o investigado não é, como regra, sujeito de direitos, e sim objeto de investigação.. |Eventuais vícios constantes do inquérito policial não tem o condão de causar…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE_____________, ESTADO DE______________. , brasileira, casada, professora aposentada, portadora da cédula de identidade, , e inscrita no, residente e domiciliado na vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c…

interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU),…

PÚBLICOS COMENTADA , Saraiva, São Paulo, 1986, 5a. ed.,p. 385). AFRANIO DE CARVALHO refere: "...termo "matrícula", insígnia honorífica da primeira inscrição do imóvel..."(REGISTRO DE IMÓVEIS, Forense, Rio, 1976. 1a. ed., p. 109). matéria: JOSÉ MÁRIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO traz sobre a "A matrícula tem por objetivo cadastrar e individualizar o imóvel e não a pessoa interessada, embora da matrícula deva constar o nome desta, com os qualificativos acima indicados. Procede-se à matrícula…

Constance Ambroselli EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ PROCESSO Nº 2009.001.197318-0 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., inscrita no CGC/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, nos autos da AÇÃO movida por VALMIR DA CONCEIÇÃO FERRAZ, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:…

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…