Senhor

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
CURSO DE DIREITO
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS

LEI DE EXECUÇÃO PENAL:
Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização.

Salvador - BA
2013
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS

LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Sua (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Camilo de Lelis Colani Barbosa

Salvador - BA
2013
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS

LEI DE EXECUÇÃO PENAL
A (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Camilo de Lelis Colani Barbosa

Aprovado em _______ de _________________ de __________.

BANCA EXAMINADORA

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Orientador Prof. Camilo de Lelis Colani Barbosa

______________________________________________
Prof.

______________________________________________
Prof.
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 04
2. DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI..................................................................... 05
3. DO CONDENADO E DO INTERNADO........................................................................ 07
4. DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL...................................................................... 12
5. DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.......................................................................... 15
6. EXEUCUÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA............................ 17
7. INCIDENTES DA