Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mário Juiz De Direito

Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Judiciária Cível AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE *****, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado na cidade de****,******, por seu advogado, com escritório profissional na cidade de********************, onde recebe avisos e intimações em geral, vem, respeitosamente, nos autos referenciados, que em seu desfavor move ************************ em trâmite perante este digno…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: 1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível. Comarca de Duque de Caxias. Estado do Rio de Janeiro. J..................................... representado por seu advogado infra assinado, conforme procuração por instrumento particular que neste ato faz anexar == documento no. 02 – original ==, requerendo que todas as notificações / intimações expedidas por este Juízo sejam enviadas para o endereço domiciliar do Requerente, bem

Direito X Justiça Indenização: erro judiciário e prisão indevida Juliana F. Pantaleão | Marcelo C. Marcochi Elaborado em 05/2004. «Página 1 de 4» Desativar Realce aA A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, LXXV, que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, garantindo a tal dever caráter de direito fundamental. Noções Preliminares "A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música" [1]. A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÉS/AM. Processo n.º 02333-46.2013.8.04.5800. MARLESSON TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 2529628-0 SSP/AM e do CPF 023.588.822-24, domiciliado neste município na Rua Amana, 480, Mirante do Éden, CEP 69190-000, Maués/AM, através de seu judicial patrono subscrito (procuração nos autos), comparece, mui respeitosamente, a presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXX, RIO GRANDE DO NORTE. FULANO, brasileira, casada, Gerente Comercial, RG nº 000000 SSP/DF e do CPF nº 9999999999, residente e domiciliado na Rua Francisco Costa, nº XX, Centro, XXXXXXXX, RN – CEP 59.000-000, através de seu Advogado, o Dr. XXXXXXXXXXXXX, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço para correspondências judiciais naXXXXXXXXXXXXXX , vem perante Vossa Excelência propor a presente

verdade, toda a matéria que possa ser conhecível de oficio pelo juiz, poderá ser objeto de exceção de Pré-executividade, como tem entendido o Egrégio Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, pode ser conceituada como uma impugnação ao processo de execução fiscal, cabendo em seu bojo a verificação dos pressupostos de admissibilidade da ação, além disso, sua oposição se reflete nos casos em que a matéria pode ser conhecida de oficio pelo juiz, nos temas de ordem pública, e até de mérito…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ – RS. ___________, brasileiro, aposentado, casado, inscrito no CPF/MF nº ______________, residente e domiciliada à Rua _____________, ______ - __________ - RS, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL, MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ. PRIORIDADE IDOSO Processo nº 0047381-89.2011.8.19.0203 ZILDA AUGUSTA CHAGAS DE FARIAS, nos autos do processo supra, vem, respeitosamente diante de V. Exa., por seu advogado, expor e requerer o que segue: Consta na inicial o endereço da autora, “domiciliada na Rua vinte, “R” – Conjunto JK, nº 48, Jaboatinga, Aracajú - Sergipe, CEP 49.096-140”, de passagem por este Cidade. Ocorre que inicialmente