Incumbências Do Ensino

Direito à Educação e do Dever de Educar Título IV - Da Organização da Educação Nacional Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino o o Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares Capítulo II - Da Educação Básica      Seção I - Das Disposições Gerais Seção II - Da Educação Infantil Seção III - Do Ensino Fundamental Seção IV - Do Ensino Médio Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos o o o Capítulo III - Da Educação Profissional Capítulo IV - Da…

estrutura do sistema de ensino no Brasil e sua divisão nos âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Mostraremos as incumbências, deveres e direitos de cada uma dessas divisões, conforme consta nos artigos 8º, 9º, 10º, 11º, 12º da LDB. NOME: ANDRELINA VITAL COSTA RA: 297726 MARCELA EMILIANA RABELO RA: 297741 VANESSA CRISTINA SARACINI DA SILVA RA: 297745 A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DO BRASIL; aspectos legais e organizacionais. Quando nos referimos a SISTEMA DE ENSINO a…

Bases (LDB) de 1996. Sendo esta a primeira lei geral da educação promulgada desde 1961, apresenta os princípios, fins, direitos e deveres para com a educação, a organização e as incumbências das diferentes esferas do poder publico; os níveis e modalidades de ensino – Educação Básica (Educação infantil, Ensino Fundamental e ensino Médio) e Educação Superior, Educação Especial e Educação Profissional. Sendo que dos princípios que devem nortear a educação brasileira temos: Igualdade de…

princípios da educação nacional: Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em…

de ensino, o que permite ao município ensejar uma proposta politica pedagógica condizente com o perfil local. Essa autonomia é limitada ao município que não tem poder para baixar normas próprias sobre a educação de ensino. Ele também tem o dever de seguir os parâmetros da Politica Publicas Educacionais da União e dos Estados. Dentro dos deveres do município também esta incluído a: EDUCAÇÃO INFANTIL – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escola (de 4 a 5 anos) gratuita mais não obrigatória…

Organização da Educação- IE 384 Estudo Dirigido da LDB- Artigos 8º ao 20. Profa. Dra. Célia Regina Otranto 1) Dentre as incumbências das escolas, cite duas que você considera mais importantes e justifique. I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; Justificar: Pois são normais comuns do sistema do ensino e tem que ser cumpridas como as demais, porém um excelente plano pedagógico é fundamental para que as…

com INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ENSINO BRASILEIRO PROFESSOR: MSC. DJALMA SILVEIRA. IRECÊ/BA 10 de abril de 2012 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar as incumbências dos níveis de ensino no Brasil nas esferas: Federais Estaduais e Municipais através de pesquisas, relatórios e discursões em grupo, aonde promoveu o estudo, a convivência em grupo, favorecendo assim a aprendizagem e colocando a teoria em pratica, que possibilitou a compreensão da estrutura do…

legislações educacionais que regem nosso país fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de…

Como a LDB trabalha os profissionais do ensino O art. 3. Inciso VII da LDB trata da valorização dos profissionais da educação escolar, este principio também estar explícito no art.206. Inciso V que diz “a valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos” (redação de 1998). “a valorização dos profissionais da educação…

escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961 sendo que uma nova versão foi aprovada em 1971, e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 20/12/1996. Art. 1º § 1º e § 2º TÍTU LO I DA EDUCAÇÃO A educação tem por finalidade primordial, o processo de formação, que vai desde a família, a convivência humana em aspectos gerais. (trabalho, instituições de ensino e pesquisa,…