comentarios da ldb titulo iv

Art.11-é da Competência do Município:
O art. 11 Determina que o Estado e o Município devem trabalhar em regime de colaboração. Dando autonomia ao município para reger os órgãos e instituições oficiais de sues sistemas de ensino, o que permite ao município ensejar uma proposta politica pedagógica condizente com o perfil local. Essa autonomia é limitada ao município que não tem poder para baixar normas próprias sobre a educação de ensino. Ele também tem o dever de seguir os parâmetros da Politica Publicas Educacionais da União e dos Estados. Dentro dos deveres do município também esta incluído a:
EDUCAÇÃO INFANTIL – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escola (de 4 a 5 anos) gratuita mais não obrigatória
ENSINO FUNDAMENTAL-anos iniciais (De 1º ao 5º ano ) e anos finais ( do 6º ao 9º ano ) é obrigatório e gratuito – A LDB estabelece que , gradativamente os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental . Na pratica os municípios são responsáveis pelos anos inicias e o estado pelo os anos finais. É permitido a atuação do município em outro nível de ensino quando tiverem atendidas plenamente as necessidades de sua aria d competência e com recursos a cima dos percentuais mínimos vinculados pela constituição federal ( 25 %). Além de o município poder organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituição oficias de seu sistema de ensino ele também pode baixar normas complementares para o seu funcionamento, podem autorizar, credenciar e supervisionar as escolas de seu sistema.

Art.12
É da competência do estabelecimento de ensino A Lei define também as incumbências das escolas. Atribui às escolas a responsabilidade da elaboração e execução de propostas pedagógicas próprias e atuação integrada com a comunidade, aproximando escola/sociedade. Dando a escola a liberdade de gerir e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, bem como velar pelo comprimento das normas estabelecidas dentro da lei; o cumprimento dos dias letivos e