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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP / CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE LETRAS
DISCIPLINA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

LAUDECI ALVES VIEIRA - RA 381453 [e-mail]
PATRICIA BARBOSA DE S. OLIVEIRA - RA: 382389 [e-mail] INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ENSINO BRASILEIRO

PROFESSOR: MSC. DJALMA SILVEIRA.

IRECÊ/BA
10 de abril de 2012

RESUMO:
O presente artigo tem por finalidade analisar as incumbências dos níveis de ensino no Brasil nas esferas: Federais Estaduais e Municipais através de pesquisas, relatórios e discursões em grupo, aonde promoveu o estudo, a convivência em grupo, favorecendo assim a aprendizagem e colocando a teoria em pratica, que possibilitou a compreensão da estrutura do ensino no Brasil.
This article is to analyse the responsibilities of the educational levels in Brazil in Federal State and municipal spheres: through research, reports, and discursões in group, where he promoted the study, the Group coexistence, thereby fostering learning and putting the theory into practice, which allowed the understanding of the structure of higher education in Brazil.

PALAVRAS-CHAVE: sistemas, incumbências, educação.

INTRODUÇÃO:
O que determina a Educação no Brasil é a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que deve ser administrada e organizada individualmente, mas ao mesmo tempo, elas se integram nesse conjunto de organização de ensino por cada sistema: Federal, Estadual e Municipal.
A Constituição de 1967 estabelecia, no artigo 177, a organização dos sistemas de ensino relativos pelos estados e pela União; a União teria que oferecer assistência técnica e financeira para ampliar os sistemas estaduais de ensino. Ao sistema federal de ensino era conferido caráter supletivo, este constituindo um desempenho da União no oferecimento da educação escolar “nos estritos limites das carências locais”. No texto constitucional promulgado em 1988, ficou definido