LDB como base da identidade educacional brasileira

LDB como base da identidade educacional brasileira
Introdução
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9394/96) define e regulamenta o sistema educacional do Brasil. A versão vigente foi sancionada em 1996 mas sua arquitetura se iniciou dentro de um forte contexto pós-ditadura, em que o Brasil planejava uma nova Constituição Federal que assegurasse a democratização.
É dentro do principio da democracia, portanto, que nasce a LDB, trazendo, inicialmente, onze princípios da educação nacional:
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Já se observava, desde o início, fortes princípios democráticos como liberdade, pluralismo de ideias e concepções, tolerância, gestão democrática do ensino público, igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Foi acrescentado, ainda, um décimo segundo princípio pela Lei n. 12796 em 2013:
XII – consideração com a diversidade étnico-racial.
A LDB foi uma vitória para o país e tem verdadeiros diferenciais:
"O mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente,o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando