Estrutura e oraginazação da educação brasileira

Estrutura e organização do sistema Educacional do Brasil
Partindo da Promulgação da constituição de 1988, que determina que a educação é dever da família e do Estado. Temos o maior avanço para a educação somada com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Sendo esta a primeira lei geral da educação promulgada desde 1961, apresenta os princípios, fins, direitos e deveres para com a educação, a organização e as incumbências das diferentes esferas do poder publico; os níveis e modalidades de ensino – Educação Básica (Educação infantil, Ensino Fundamental e ensino Médio) e Educação Superior, Educação Especial e Educação Profissional.
Sendo que dos princípios que devem nortear a educação brasileira temos: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; Respeito à liberdade e apreço à tolerância; Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Gestão democrática do ensino público; Garantia de padrão de qualidade; Valorização da experiência extraescolar e Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Quanto à organização do sistema de ensino brasileiro, destaca-se o que é responsabilidade da esfera federal, Distrito federal, estadual e municipal. Como as principais incumbências de cada esfera do poder público. E nesta organização destacam-se também os órgãos administrativos nas diferentes esferas, sendo que na federal: o Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE); Estaduais: Secretaria estadual de Educação (SED); Conselho estadual de Educação (CEE); Delegacia regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação; Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME); Conselho Municipal de Educação (CME).
Quanto às