Imunidade E Noções Gerais De Direito Tributario

origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS LÍNGUA PORTUGUESA - CARGOS DE OFICIAL DO MP E ANALISTA DO MP Programa Compreensão e interpretação de textos. Variação lingüística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Articulação do texto: operadores seqüenciais. Ortografia oficial.…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…

DIREITO TRIBUTÁRIO I LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Direito Tributário na CF/88: 1) Princípios; 2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O

Direito e Legislação Tema 3: Direito Tributário Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Para que seja soberano e possa efetivamente desempenhar suas funções públicas, um Estado necessita de recursos financeiros, que são advindos das receitas públicas, especialmente daquelas decorrentes dos tributos. O fenômeno da tributação consiste na obtenção de receitas…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…

disciplinadoras do nosso proceder, ter-se-ai o caos. Os conflitos individuais, resultantes do choque de interesses, seriam inevitaveis e a desordem constituiria o estado natural da humanidade”. DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributario é o segmento do Direito financerio que define como serão cobrados os tributos dos cidadão. Pode – se dizer que todo Estado nescessita de recursos financeiros para desempenho de suas atividades. Recursos que obtém de seu povo,…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

Introdução ao estudo do direito I APRESENTAÇÃO VISÃO GERAL DO PROGRAMA MÓDULO I: AS BASES DO RACIOCÍNIO JURÍDICO 1º Tema: Há um raciocínio especifi camente jurídico? 2º Tema: Decisão, racionalidade e fundamentação. Em que sentido a decisão jurídica é lógica? 3º Tema: Em que medida se pode falar em neutralidade no direito? 4º Tema: O caráter argumentativo do direito MÓDULO II: NORMA JURÍDICA, A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO E O CONTEÚDO DOS CRITÉRIOS DE JURIDICIDADE 5º…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO 2015.1 NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de…