Introdução ao Direito

855 palavras 4 páginas
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Introdução ao estudo do direito I

APRESENTAÇÃO
VISÃO GERAL DO PROGRAMA
MÓDULO I: AS BASES DO RACIOCÍNIO JURÍDICO 1º Tema: Há um raciocínio especifi camente jurídico?
2º Tema: Decisão, racionalidade e fundamentação. Em que sentido a decisão jurídica é lógica?
3º Tema: Em que medida se pode falar em neutralidade no direito?
4º Tema: O caráter argumentativo do direito
MÓDULO II: NORMA JURÍDICA, A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO E O CONTEÚDO DOS CRITÉRIOS DE JURIDICIDADE
5º Tema: Normatividade e norma jurídica
6º Tema: Os elementos fundamentais da relação jurídica e as fontes de decisão.
Direito objetivo e subjetivo.
7º Tema: Competência
8º Tema: O caráter sistemático do ordenamento jurídico
9º Tema: Validade, eficácia e o problema do pertencimento. Início e término de vigência das leis.
10º Tema: A tensão entre as dimensões real e ideal do direito e a inclusão de elementos morais entre os critérios de validade. Breve nota sobre o debate entre positivistas e não-positivistas.
MÓDULO III: CRIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE PADRÕES JURÍDICOS DECISÓRIOS
11º Tema: Regras: Estrutura e implicações.
12º Tema: Regras: problemas de incidência e de aplicação.
13º Tema: Tipos de normas jurídicas. Regras, princípios e propósitos/políticas.
14º Tema: A decisão com base em regras. Cânones tradicionais de interpretação: limites e possibilidades.
15º Tema: Analogia.
16º Tema: O trabalho com princípios jurídicos.
17º Tema: Dogmática jurídica e simplificação do procedimento decisório.
Argumento de autoridade ou autoridade do argumento?

Introdução ao Estudo do Direito -
UNIDADE I: DIREITO CONSTITUCIONAL
Conceito de Estado
Direito: Origem, Significados e Funções
Direito - Noção e Papel na Vida Social
Direito Constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais
UNIDADE II: DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções de Direito Administrativo
Princípios Básicos de Direito Administrativo
Poderes e Deveres do Administrador Público

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