Imunidade E Noções Gerais De Direito Tributario

Introdução A imunidade das entidades de assistência social, em relação a impostos é prevista nos textos constitucionais desde a Constituição de 1946, com advento da atual Constituição Federal, tal benefício foi também estendido no que se refere as contribuições sociais. Ao longo do presente estudo estaremos analisando, ainda que forma superficial a concessão de tal benefício as entidade de assistência social, conforme o disposto no artigo 195 § 7º da Constituição Federal. A…

Índice Temático Carreiras Jurídicas - Carreiras Jurídicas: Prof. William Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção…

Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência tributária, que nada mais é do que a aptidão para criar tributos em abstrato. Capacidade tributária ativa 1. Sujeito ativo do tributo: Sujeito ativo do tributo é a pessoa que tem capacidade tributária ativa (direito subjetivo de cobrar o tributo). É o titular do crédito tributário (credor do tributo). Muitas vezes,…

tipos de personalidades, seja ela física ou jurídica, tanto pública como privada. Essa gigante ciência ela tem por objetivo o patrimônio público ou de particulares e proporciona uma grande gama de formas para que possamos evidenciar bem os bens, direitos e obrigações de uma entidade. 2.1 Planejamento Financeiro Em uma economia cheia de incerteza e grande concorrência, o planejamento financeiro mostra-se como uma ferramenta para a boa…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO RAYANE FROTA COSTA Fortaleza – Ceará 2014.2 RAYANE FROTA COSTA NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Pesquisa apresentado

Conceito de Orçamento, Orçamento Geral, Orçamento Flexível, Pontos Positivos do orçamento para Gestão, As questões Tributárias para Orçamento, Isenção e Imunidade Tributária, Balanço Patrimonial, Demonstração dos fluxos de caixa, a comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. Estes são os conceitos que veremos para termos uma melhor ideia sobre Gestão e Orçamento Empresarial. 1. CONCEITO DE ORÇAMENTO E ORÇAMENTO GERAL Orçamento é o…

pág. 05 2.2 Orçamento Geral pág. 06 2.3 Orçamento Flexível pág. 09 2.4 Pontos Positivos do orçamento para a Gestão pág. 10 2.5 As questões Tributárias para o Orçamento pág. 11 2.6 Isenção e Imunidade Tributária

Ciências Contábeis Averaldo bezerra da silva título do trabalho: Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial. Ji-paraná 2012 Averaldo bezerra da silva Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatística, Contabilidade Empresarial, Direito Empresarial e Tributário e Administração e orçamento Empresarial. Orientador: Hugo Silva Afonso. Ji-paraná 2012

1 INTRODUÇÃONo trabalho que será apresentado serão abordados dez assuntos específicos. São eles: Conceito de Orçamento; Orçamento Geral; Orçamento Flexível; Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão; As questões tributárias para o orçamento; Isenção e imunidade tributária; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; A comparação do orçado o realizado com a utilização dos métodos quantitativos.O propósito deste é esclarecer e colocar em pratica