Imunidade Artigo Cientifico

FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE. Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS…

DAS IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES A palavra imunidade se refere à qualidade de imune, ou seja, isento de obrigações e encargos. É uma prerrogativa da qual alguém se vale para se escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim immunitate e denota isenção, privilégio, prerrogativa ou até mesmo liberdade. Segundo Lima, há imunidade quando o indivíduo não está sujeito às normas de direito interno e suas respectivas sanções . E ainda, conforme o dicionário

tributação dos livros de material impresso. A consulta se faz necessária uma vez que a livraria foi notificada pela Fazenda Nacional que seriam recolhidos os tributos em cima dos tablets e livros digitais já que o Fisco Federal entende que a imunidade de imprensa atinge somente os materiais de propriedade intelectual em seu estado físico. É o relatório. Passa-se a opinar. DA ANÁLISE: O Caput do art. 2º da Lei 10.753/2003, que define a “Política Nacional do Livro”, qualifica um…

IMUNIDADES TRIBUTARIA IMUNIDADE RELIGIOSA ROQUE CARAZZA É literalmente o artigo 150, inciso VI, alínea b, que estabelece que são imunes à tributação por meio de impostos os templos de qualquer culto. Só que essa expressão “templo de qualquer culto” há de ser entendida juridicamente. Não é só o imóvel onde o culto se professa que é alcançado pela imunidade. A imunidade alcança a confissão religiosa, a igreja — não o bem, o imóvel —, a pessoa jurídica 'igreja'. Então essa é a primeira…

de Viena sobre as Relações Diplomáticas, assinada em 18-4-1961, em vigor a partir de 24-4-1964 promulgada no Brasil pelo Decreto n.56.435, de 8-6-1965 onde entre diversas questões foram decididas as funções das missões diplomáticas. Com relação ao artigo terceiro que determina quais ser devem as missões: (1) representar o seu Estado; 2)proteger seus interesses junto ao Estado acreditado; (3)negociar com o governo do Estado Estrangeiro; (4), inteirar-se e informar o seu Estado dos…

DESAFIO: Princípio de tudo. frase referente ao tema... SUMÁRIO RESUMO A subjetividade entre as relações emocionais e o surgimento de doenças tem intrigado tanto a conjuntura empírica quanto o contexto científico. Novos estudos sobre o estresse e a complexidade da imunidade são desenvolvidos cotidianamente. As ciências atuais disponibilizam diversas formas de analisar um determinado fato e uma infraestrutura tecnológica que mutuamente com um arsenal de técnicas modernas,…

Quanto à imunidade tributária, podemos afirmar que trata-se da insenção na arrecadação de impostos, autorizada pelo governo, como forma de bonificação em função do terceiro setor atender responsabilidades que seriam de sua alçada. A regulamentação desta isenção, conforme artigo publicado pelo Portal da Classe Contábil (2006), é dada segundo o artigo 150 da Constituição Federal, o qual informa a proibição junto ao estado em instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das…

fazer a análise da imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 150, inciso VI, alínea d – no qual confere a exoneração de encargos tributários para livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão – afim de conceder sua extensão (e, por ventura, equiparação) aos livros (e artigos) eletrônicos. Isto, pois, entende-se que mens legis tinha como escopo a difusão cultural de um modo geral e não a simples designação da imunidade tributária…

Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU Educação Física Artigo Cientifico, Assunto – Fisiologia Hepática Carol Caio Moraes Nº 05 Carlos Roberto de Mello Junior Nº 06 Thiago Turma 102B Fisiologia São Paulo, 25, Abril, 2014 Resumo Esse trabalho teve como objetivo pesquisar e estudar um artigo cientifico no qual o assunto fosse relacionado ao que aprendemos em sala de aula. O grupo encontrou em suas pesquisar um artigo escrito pela Professora Maria Isabel Schinoni, da faculdade de

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da…