Impostos Na Educação

do professor Mario Sergio Cortella “Os impostos silenciosos” complementa a reflexão iniciada no artigo do professor Luciano Feldens, “E que tal um dia sem Estado?” o qual faz uma crítica àqueles que reclamam dos impostos cobrados no Brasil. Desse modo, ressalto que a base para que a grande maioria da população conheça e possa reivindicar seus direitos reside na educação. E, visto que para essa parcela da população a única maneira de receber uma educação digna seria pela iniciativa do…

Art. 9º. A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua…

Faculdade de São Bernardo do Campo Relatório do Texto: “FUNDEB” O Fundo de e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. É de âmbito estadual abrangendo todos os estados brasileiros. O FUNDEB reúne os governos em níveis estadual e municipal instituído uma modelagem única, sendo assim, singular, todos os FUNDEBs implantados não correlacionam-se nem interagem entre si

A LDB ( Lei de Diretrizes e Base da educação nacional) estabelece que: Dos Recursos financeiros Art. 68º. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - receita de transferências constitucionais e outras transferências; III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV - receita de incentivos fiscais; V - outros recursos previstos em lei. Art.

Ensino: Federal, Estadual, Municipal. Princípios da Organização do Ensino Conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. Introdução O Presente relatório apresenta os objetivos do atual PNE (Plano Nacional de Educação), e detalhes sobre os investimentos aplicados na Educação respondendo aos questionamentos do país citado no passo I desta etapa II. Objetivos O Objetivo geral do PNE é definir diretrizes…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNAES UNIDADE I ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Campo Grande (MS) Abril/2014 Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor: José Flávio Pedagogia 1º Semestre Aluna Najla Borges R.A: 8490229652 Aluna Nayara Servian R.A: 8485194545 Aluna Dayana Ferreira Bazzano R.A: 8485199286 Aluna Jéssica Aparecida F. Bazzano R.A: 8061774031 Aluna Rosana Martins

FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA PERÍODO COLONIAL: não havia um recurso para o financiamento da educação. Todo sistema educacional era mantido pelas esmolas dos ricos, da exploração do trabalho escravo e de ajuda financeira da Coroa Portuguesa advindo do imposto adicional redizima. EXPULSÃO DOS JESUÍTAS EM 1759: manutenção financeira da educação institui o “subsídio literário” em 1772, nome dado ao imposto sobre a carne verde, o sal, o vinagre. Porém, devido a sonegação de…

Plano Nacional de Educação O PNE tem como objetivo, ampliação do nível de ensino e inclusão social. Para isso foi criado um projeto de lei, onde deverão ser cumpridas no prazo de nove anos ( 2011 à 2020) , dez diretrizes e vinte metas. PROJETO DE LEI Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE -…

INTRODUÇÃO O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social em seu artigo sexto. Complementarmente, no caput do artigo 205, reforça que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”, devendo ser…

PEDAGOGIA Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor: Paula Data: 02/04/2013 Etapa 1 As normas disciplinares não podem valer apenas para uma classe, mas são necessárias normas comuns para escola. A escola é uma municipal do ensino fundamental 1º ao 5º ano .ECA - Estatuto da Criança e Adolescente. LDB - Regimento Escolar regido…