relatório texto fundeb

Faculdade de São Bernardo do Campo

Relatório do Texto:
“FUNDEB”

O Fundo de e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. É de âmbito estadual abrangendo todos os estados brasileiros. O FUNDEB reúne os governos em níveis estadual e municipal instituído uma modelagem única, sendo assim, singular, todos os FUNDEBs implantados não correlacionam-se nem interagem entre si. Todos devem seguir as regras de funcionamento igualmente e devem ter a mesma finalidade. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Quem administra o valor recebido, foi estabelecido pela Lei 9.394/96, ela estabelece o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb devem ser tratados de acordo com esse dispositivo legal. A movimentação desses recursos recebidos deverá ser realizado pelo secretário de educação ou responsável pelo órgão equivalente do respeito governo, conforme a L.D.B 9.394/96, que está em vigor atualmente. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a