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Wa - CCO - Sem 05 - Unidade 01 - Contabilidade do Setor Público
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Wa - CCO - Sem 05 - Unidade 01 - Contabilidade do Setor Público
Página 1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS
WEB AULA 6
Unidade 1 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano.

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, ou seja, da creche ao ensino médio. Terá a duração de 14 anos , se estendendo até o ano de 2020. Sendo substituto do FUNDEF, que vigorou de 1997 a 2006.

Foi criado em 2006 através da Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, possuindo o objetivo de proporcionar a elevação e uma nova e melhor distribuição dos investimentos em educação.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos

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