Estrutura de Ensino

Páginas: 8 (1867 palavras) Publicado: 22 de abril de 2014
Estrutura do Ensino: Federal, Estadual, Municipal. Princípios da Organização do Ensino Conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar.


Introdução

O Presente relatório apresenta os objetivos do atual PNE (Plano Nacional de Educação), e detalhes sobre os investimentos aplicados na Educação respondendo aosquestionamentos do país citado no passo I desta etapa II.
Objetivos
O Objetivo geral do PNE é definir diretrizes e metas a serem cumpridas entre 2001e 2010 em cada um dos níveis e modalidades de ensino, para as questões de formação de profissão e de financiamento da educação.
O PNE Estabeleceu os seguintes objetivos específicos:
1- Elevar o nível de escolaridade da população.
2- Melhorar a qualidadede ensino em todos os níveis.
3- Reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso e à permanência na educação pública.
4- Democratizar a gestão do ensino público obedecendo os princípios da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Cinco prioridades foram definidas a fim de atingir estes objetivos:
1-Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos (agora 9) a todas as crianças de 06 a 14 anos, assegurando seu ingresso e sua permanência na escola e a condução deste ensino.
2- Garantia de ensino fundamental a todos os a ele não tiveram acesso na idade apropriada ou que não o concluíram.
3- Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino; educação infantil, ensino médio e educação asuperior.
4- Valorização dos profissionais da educação.
5- Desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Impostos Federais
São aqueles destinados à união ou governo federal.
São eles:
Impostos sobre importação
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos, outras operações financeiras e também sobreações.
IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado. Cobrado nas industrias.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas
ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural.
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo, gás natural e seus derivados e sobre álcool combustível.
CONFINS – Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial. Cobrado das empresas.
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositada pela empresa.
INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, Percentual do Salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à Saúde. O valor da contribuição variaseguindo o ramo de atuação.
PIS/PASEF – Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas
Impostos Estaduais
São aqueles destinados aos governos dos estados.
São eles:
ICMS – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa mortis e doação.Incide sobre herança.
Impostos Municipais
São aqueles destinados ao governo municipal.
São eles:
IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano.
ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado nas empresas.
ITBI - Imposto Sobre transmissão de Bens Internos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.

O que são ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)?
MDE são todasaquelas que visam alcançar os objetivos básicos da educação nacional; Educação de qualidade para todos, ou seja, são ações voltadas a obtenção dos objetivos das instituições educacionais de todos os níveis.
É importante destacar que a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pressupõe que o sistema educacional coloque o foco da educação na escola e no aluno, daí a...
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