Impostos Na Educação

a) a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), com a extinção de cinco tributos federais (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, a contribuição para o Programa de Integração Social – PIS, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis – CIDE e a contribuição social do salário-educação); b) a incorporação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das…

Julio e Luciano Bento Gonçalves, RS, 24/09/2013 O que são Impostos? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. O Brasil tem uma das cargas tributárias…

Brasil O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, sacos de cereais. Havendo autorização legal, é possível o pagamento de…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O FUNDEF foi inspirado na orientação de organismos internacionais de priorização do Ensino Fundamental. Tinha como objetivo beneficiar esses alunos visando o seu desenvolvimento e a valorização do magistério. Disponibilizava também, um valor anual mínimo nacional por matrícula de cada rede municipal e estadual. O FUNDEB, entrou em vigor em 2007, e é ele que fornece recursos para todas as…

reagir, portanto, a escassez é uma situação contornável, pois refere que ainda há algum recurso a ser trabalhado. Já que no que diz respeito à pobreza, este não existe, porque esta é a falta de subsídios, seja material ou não, pois isso também inclui educação e informação. Portanto podemos dizer que está segunda situação é de dependência e/ou até de incapacidade por parte daquilo ou aquele considerado pobre. Tema 2; O que o Estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma…

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI – instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;” Conforme dispositivo acima, a imunidade tributária recíproca se refere ao impedimento dos entes tributantes em instituir impostos sobre a renda, o patrimônio ou serviços uns dos outros. Significa dizer que, se a União possuir um imóvel em determinado município, a este…

de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e, no âmbito desta Corte, através da Resolução TC n° 243, de 13 de setembro de 2007, sendo uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. Questão 3 - No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de…

com sua palavra e que mudem o país nas partes onde existe maior necessidade como na educação e na saúde. - Repórter - Ouvindo a população obtivemos o seguinte depoimento: - Entrevistado -“Queremos pessoas que cumpram com o que prometem, porque “tamos” cansados de farsas. Só promete e não cumpre, fala que vai fazer isso e aquilo quando se candidata e depois de eleito esquece da saúde, educação e só pensa em se beneficiar”. - Repórter - Qual a sua opinião a respeito? -…

capacidade contributiva e Imposto de Renda Pessoa Física Na legislação tributária brasileira, tem-se que o Imposto de Renda é aplicado a todos os trabalhadores que recebem mais de R$ 1.499,15, a partir do ano-calendário de 2010, conforme Medida Provisória n.º 451/2008. Nas deduções mensais do Imposto de Renda, as mesmas são retidas na fonte e acumulam-se para o ajuste anual realizado até o final do primeiro quadrimestre, em 30 de abril do ano seguinte. Na declaração anual do…

as imunidades atingem tributos como um todo e não apenas impostos. => principais imunidades -> art. 150, VI , constituição. imunidade recíproca - * os órgãos tributários são imunes entre si. 2) espécies : 2.1) recíproca : trata-se de imunidade inter governamental, portanto entre união, estados membros, municípios e Distrito federal. => abrangncia -> de acordo com o STF ( supremo tribunal federal ) embora a constituição fale em impostos sobre patrimônio, renda e serviços…