Impostos Constitucionais

2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que devem ser respeitados pelo legislador para criar uma norma tributária. Antes de apresentá-los é importante ressaltar que o descumprimento de qualquer dos princípios constitucionais tributários, tornará…

LAGOAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3 2 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 4 3 MATRIZ CONSTITUCIONAL ......................................................................... 6 4 TRIBUTOS APLICÁVEIS ............................................................................... 8 5 SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: JULIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE RESUMO DO TEMA SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL MOSSORÓ/RN 2013 TONY EMANUEL MORAIS DO NASCIMENTO Resumo de Sistema Tributário Constitucional Resumo apresentado ao prof. Júlio Thalles de Oliveira Andrade como requisito para obtenção da nota parcial referente a 2ª unidade da disciplina Direito…

Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Flavia Negri Favarim Anhanguera Educacional 17 de novembro 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR Art.153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de cambio e…

apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Cibele Rapis. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF…

além de outras expressamente pactuadas. [...] Com efeito, a confederação exterioriza uma pessoa simples de Direito Público com seus membros dotados de soberania. Como consectário, os Estados 3 PUCCINELLI JUNIOR, André. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 407-408. profhugogduarte@hotmail.com 3 titularizam o direito de secessão, podendo romper seus vínculos com os demais Estados ou simplesmente retirar-se de tal associação4. Na união…

Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO DIREITO NOTURNO 4º PERÍODO “C” ANA CAROLINA MACHADO EVELYN LAIS ROTAVA FRANCIELE BERGEL HUILMA DANTAS TAYS BLICHARSKI THAIS COUTO GOBI RAFAELA HIRANO LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES CURITIBA 2013 Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) 1…

" 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que devem ser respeitados pelo legislador para criar uma norma tributária. Antes de apresentá-los é importante ressaltar que o descumprimento de qualquer dos princípios constitucionais tributários,…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário BELO HORIZONTE 2013 SHEILA APARECIDA SERQUEIRA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário Trabalho Acadêmico para disciplina Direito Tributário- Curso: Ciências Contábeis - Módulo 2B Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Professor: Mário Lúcio BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os Princípios Constitucionais norteiam o Direito

Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art.8 lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel IPVA Art.37 lei CF Estatual Posse carros motos e caminhões ICMS Art.155, II e § 2º, CF Estatual Entrada e saída de mercadorias.…