Atividade Colaborativa Direito Empresarial e Trabalhista

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Cibele Rapis.

Anhanguera Educacional
2014

Introdução
Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom:
Imposto
Fundamento constitucional
Competência
Fato gerador
IPTU
Art. 8 da Lei 647/02
Municipal
Posse de bem ou Imóvel
IPVA
Art. 37, da CF
Estadual
Carros, motos, caminhões
ICMS
Art. 155, II e § 2°, CF
Estadual
Entrada e Saída de mercadoria
IPI
Art. 150, III, b da CF/88
União
Produtos Industrializados
IOF
Art. 153, V, § 1º, CF/88
União
Operações Financeiras
ITR
Art. 153, VI da CF
União
Território Rural
IR
Art. 153, III da CF
União
Lucro pela Empresa

Imposto: IPTU
Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02
Competência: Municipal
Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física

Imposto: IPVA
Fundamento constitucional: Art. 37, da CF
Competência: Estadual
Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

Imposto: ICMS
Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPI
Fundamento constitucional Art. 150, III, b da CF/88
Competência: União
Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: IOF
Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88
Competência: União
Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Imposto: ITR
Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF
Competência: União
Fato gerador: Uso do Territorial Rural.

Imposto: IR
Fundamento constitucional: Art. 153 III da CF