História Do Processo Penal

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Estado Novo Em 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, foi denunciado, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen, e depois se descobriu ter sido forjado por um adepto do…

Evolução Histórica do Direito Penal O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais eram

27 11. DA AVALIAÇÃO........................................................................................................28 11.1. Da avaliação do processo ensino-aprendizagem..............................................28 3 11.2. Da avaliação do projeto pedagógico................................................................29 12. PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS NA ESTRUTURA…

diligências, pela polícia ou pelo próprio Ministério Público. O que não cremos ser possível, dentro do atual Estado constitucional de Direito, é compensar o déficit investigatório com a quebra das garantias fundamentais. Para assegurar a eficiência do processo, não constitui meio válido a quebra de garantias. Devemos sempre respeitar o interesse público de punição dos delitos, mas na atividade persecutória não é lícito ignorar as garantias do acusado. Na fase preliminar investigatória,…

de Araujo Rodrigo de Assis Soares** SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações Gerais Sobre as Provas no Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um Direito Penal garantista proporcionados pela Lei nº 11.690/08. Faz-se uma reflexão sobre a norma em…

Metodologia Professor: Marcelo Toffano Aluno: Matheus Henrique de Sousa – 3° A – 1246313 As Escolas Penais O Direito Penal é um resultado da organização humana, por meio do seu extenso melhoramento histórico para sancionar crimes que violam os principais bens as da sociedade. As Escolas Penais são um montante de ideias e pensamentos político-jurídicos e filosóficos que em certo momento da história colocaram para fora os pensamentos dos juristas sobre as questões criminais…

estudo analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é…

moderno, sob a perspectiva da criminologia crítica, abarcando as visões da Teoria Agnóstica da Pena de Zaffaroni e da Nova Prevenção. II - DELIMITAÇÃO DO TEMA A crise do sistema punitivo moderno é uma discussão que tem sido evitada pela dogmática penal, porém, no âmbito na criminologia crítica ela é bastante aberta e ampla. Por meio do entendimento desta crise, é possível apontar soluções de médio a longo prazo para conter a crise. Consiste a crise, no geral, em: encarceramento em…

HISTORIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica teve seu inicio em meio à conclusão por partes de estudiosos de que a pratica do Direito necessitava das praticas psicológicas, no intuito de atender as variadas necessidades na área jurídica. Este artigo tem como objetivo relacionar pontos fundamentais na Historia da psicologia Jurídica e em que momentos foram estes, que determinaram que a aplicação dos princípios psicológicos pudesse facilitar e auxiliar no…

O caso dos irmãos Naves sob a ótica do atual Direito Penal Esta é a história de dois irmãos, acusados de latrocínio por roubar e matar o primo que viajava com eles enquanto transportavam cargas. O delegado da cidade de Araguari pegou o caso e, sem provas, chegou à conclusão de que os irmãos eram culpados. A partir daí, ele e seus agentes fizeram todo o possível para comprovar sua culpabilidade, e não encontrando provas, obtiveram deles a confissão através de torturas contra eles e…