Irmãos naves

O caso dos irmãos Naves sob a ótica do atual Direito Penal

Esta é a história de dois irmãos, acusados de latrocínio por roubar e matar o primo que viajava com eles enquanto transportavam cargas. O delegado da cidade de Araguari pegou o caso e, sem provas, chegou à conclusão de que os irmãos eram culpados. A partir daí, ele e seus agentes fizeram todo o possível para comprovar sua culpabilidade, e não encontrando provas, obtiveram deles a confissão através de torturas contra eles e também contra sua família.

Os julgamentos deram aos Naves a sentença condenatória. Os irmãos permanecem presos por vários anos antes de receber liberdade condicional e, 2 anos depois, Joaquim falece devido ao trauma deixado pelas torturas. Benedito descobre que seu primo está vivo e entra com uma ação contra o estado para reparar o dano causado a toda sua família. O estado paga um grande indenização pelo erro cometido, e limpa o nome da família Naves.

O grande erro de todo o processo criminal foi a não observância aos princípios e normas da justiça da época. A não averiguação dos fatos e irrelevância da falta de provas, imaterialidade do caso, em nenhum momento freou as torturas - contra os irmãos e toda a família - e a tentativa de culpar os acusados, colocando-os atrás das grades.

Se analisado de acordo com os pilares do direito penal atual o caso não teria tomado este rumo. O código vigente prevê vários princípios a serem respeitados, que defendem a humanidade, integridade, garantias e direitos dos acusados. Por mais que as lacunas da lei da época deixassem o processo um pouco menos exigente, é certo que a justiça deveria proteger ao menos estas garantias dos indiciados.

No final do processo os verdadeiros culpados seriam os oficiais, que praticaram crimes mantendo os Naves em cativeiro e torturando-os, ofendendo vários princípios do Código Penal, e várias garantias impostas pela Constituição Federal de 1988. Outro culpado que deveria ser responsabilizados por todos os