Gisele Cittadino Pluralismo Direito E Justiça Distributiva

GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2010 Clarice Paiva Morais HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia…

Federal em seu artigo 37, inciso I ao estabelecer a acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas a todos os brasileiros assegura aos brasileiros natos e naturalizados, salvo as exceções constitucionais previstas no seu art. 12, §3º, o direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Em contrapartida o mesmo artigo 37, inciso I, condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. É…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

tenham vinculação com o interesse local.2 Vale a ressalva de que tal previsão não exclui em absoluto os demais entes da Federação, uma vez que pode haver, sobretudo, em Direito Ambiental, um liame muito tênue entre aquilo que é da esfera do interesse nacional, regional e local. No entanto, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos. BRASIL, Constituição Federal, Art. 30: “Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local.” 2 Hely Lopes Meirelles explica o…

HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS Renato de Abreu Barcelos1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal. Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito…

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sumário: I. Introdução. II. Direitos Fundamentais. III. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas. IV. O Direito à Educação no Plano Internacional. V. O Direito à Educação no Brasil. VI. A Eficácia das Normas Constitucionais. VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE D IREITO INCLUI A VALORIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL . É NECESSÁRIO O DESVELAR DA MATERIALIDADE includes The need for emphasis of consTiTuTional law . DOS righTs presenT in The consTiTuTion , especially in DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTES NA CARTA T he iT’s paTh Towards The democraTic r ule of l aw ’ s s TaTe necessary To remove The veil off of The fundamenTal FUNDAMENTAL , PRINCIPALMENTE , EM PAÍSES COM…

Direito, Democracia e Poder Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul

to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d u a ç ã o Lato Sensu da U niversidade de Santa C ru z do Sul. Professora das disci­ plinas de Teoria C o n stitu cio n al e de H istória do Direito, b e m c o m o de in ú m e ro s cursos de Especialização. A . M anole Copyright © 2003 Eclitora Manole Ltda., por meio dc contrato com a autora. Editoração Eletrônica: Acqua Estúdio Gráfico Capa: Eduardo Bertolini CIP-BRASIL.…