Fichamento do Livro "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" de Celso Antonio Bandeira de Mello

FICHAMENTO DO LIVRO Na introdução do livro o autor deixa claro o tema a ser abordado e o direcionamento que será tomado na analise do tema. Cabe concordar com o autor no ponto em que informa que o princípio da igualdade deve ser amplamente aplicado. A igualdade deve começar na legislatura e permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é o da necessidade de contratação de indivíduos de uma raça especifica ao cargo de enfermeiro, para cuidar de doença epidêmica a que a raça tem imunidade. A exigência para esse tipo de discriminação é sobretudo da pertinência lógica entre esta e a justificativa dada pelo Poder Público. Apesar de ser em algumas hipóteses necessária, a diferenciação de direitos entre os homens pode representar um desrespeito à isonomia. Faz-se importante compreender quando o critério discriminatório e a justificativa racional, não representam a isonomia, mas sim uma hostilidade ao preceito isonômico. O autor lista essas questões que serão, posteriormente, objeto de análise. O primeiro é o fator de…

FICHAMENTO ALUNO – ALINE MARIA P.CRUZ MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28.ed.São Paulo : Malheiros, 2011. P2.9-136. INTRODUÇÃO O Direito é composto por normas, princípios e regras que comandam a vida em sociedade e divide-se em dois grandes ramos: Direito Público e o Direito Privado que regula a relação entre particulares, aonde vigora a autonomia de vontade, desde que não proibidas por Lei. Ao contrário, o Direito Público visa atender aos…

FACULDADE GUANAMBI – FG Av. Vasco da Gama,317 – Centro / (77) 3451 8400 CEP: 46.430.000 – Guanambi – Bahia www.portalfg.com.br FACULDADE GUANAMBI – FG Fichamento Bibliográfico João Vitor Lima Gomes Leonardo Moreira de Souza Prates Guanambi –BA 2015 Assunto Tema TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Ficha nº 01 EMENTA: Fenômenos…

Cadastre-seEntreSalvo Cadastre-se PESQUISAR Fichamento Oceanografia Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos PESQUISAR Trabalhos 1 - 20 de 1000 12345678910...50» Oceanografia ; it combines all sciences with the study of the ocean. Oceanografia é interdisciplinar, que combina todas as ciências com o estudo do oceano. It is often divided up... Salvar este Trabalho PeDagogia Da Autonomia Fichamento FICHAMENTO DO LIVRO Pedagogia da autonomia FREIRE, Paulo; Pedagogia…

......... 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 METODOLOGIA DE PESQUISA DEFINIR AQUI QUAL A METODOLOGIA DE PESQUISA A SER ADOTADA CRONOGRAMA - 1ºSemestre de 2013 |Atividade a ser desenvolvida no Programa |MARÇO |ABRIL |MAIO |JUNHO | |Definição do Objeto e Referencial Teórico…

entendimento de ............... METODOLOGIA DE PESQUISA DEFINIR AQUI QUAL A METODOLOGIA DE PESQUISA A SER ADOTADA CRONOGRAMA - 1ºSemestre de 2013 |Atividade a ser desenvolvida no Programa |MARÇO |ABRIL |MAIO |JUNHO | |Definição do Objeto e Referencial…

entendimento de ............... METODOLOGIA DE PESQUISA DEFINIR AQUI QUAL A METODOLOGIA DE PESQUISA A SER ADOTADA CRONOGRAMA - 1ºSemestre de 2013 |Atividade a ser desenvolvida no Programa |MARÇO |ABRIL |MAIO |JUNHO | |Definição do Objeto e Referencial…

quanto aos meios: trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pois evocará o uso de livros, artigos e pesquisas em ambientes virtuais. i. Fontes que serão consultadas: Doutrinas, Jurisprudências, Internet, Tele-Aulas e Publicações. i. Descrição do método de abordagem: O método a ser adotado será o indutivo. Será utilizado, também, o método jurídico, haja vista a necessidade de interpretação de normas jurídicas pertinentes ao tema. CRONOGRAMA: DATAS ATIVIDADES Março -…

FICHAMENTO Para os trabalhos científicos o arquivamento dos dados obtidos durante o estudo é de suma importância. Marcar as folhas dos livros, com destaque, pode ser feito, quando o livro pertence ao leitor. Após a leitura, convém também fazer apontamentos em fichas. Fichamento é uma técnica de organização das referências que a pessoa estudou sobre assunto importante. A finalidade do fichamento é “disponibilizar, com maior facilidade, as informações que se acham…

Comportamento macro econômico. 3.2. Sistema Brasileiro de Defesa Econômica. 4. Desenvolvimento econômico. 4.1. Crescimento econômico. 4.2. Desenvolvimento social. 4.3. O papel das Nações Unidas. 4.4. O modelo de desenvolvimento da República Federativa do Brasil. 4.5. Aspectos relevantes do liberalismo e do intervencionismo. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: - BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Ribeiro Editor, 2003. - LAUBAUDÈRE, André de.…