Fichamento do Livro "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" de Celso Antonio Bandeira de Mello

FICHAMENTO DO LIVRO

Na introdução do livro o autor deixa claro o tema a ser abordado e o direcionamento que será tomado na analise do tema. Cabe concordar com o autor no ponto em que informa que o princípio da igualdade deve ser amplamente aplicado. A igualdade deve começar na legislatura e permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é o da necessidade de contratação de indivíduos de uma raça especifica ao cargo de enfermeiro, para cuidar de doença epidêmica a que a raça tem imunidade. A exigência para esse tipo de discriminação é sobretudo da pertinência lógica entre esta e a justificativa dada pelo Poder Público. Apesar de ser em algumas hipóteses necessária, a diferenciação de direitos entre os homens pode representar um desrespeito à isonomia. Faz-se importante compreender quando o critério discriminatório e a justificativa racional, não representam a isonomia, mas sim uma hostilidade ao preceito isonômico. O autor lista essas questões que serão, posteriormente, objeto de análise. O primeiro é o fator de discriminação que tem dois requisitos, não singularizar no presente e definitivamente de um indivíduo e a necessidade do traço diferencial residir na pessoa, coisa ou situação a ser discriminada. O autor aponta também para a possibilidade de a lei, apesar de aparentemente genérica em seu texto, ter aplicação individualizada. A hipótese, criada pela lei para dar tratamento diferenciado aos indivíduos, não pode incorrer nas inviabilidades lógica ou material. Cabe comentar que os exemplos elaborados pelo autor são