Extinção Da Obrigação Do Devedor

Obrigacionais, é uma forma peculiar de extinção de uma obrigação ou de um crédito. Toda obrigação possui dois pólos: um pólo ativo (credor) e um pólo passivo (devedor). Quando, dentro de uma mesma relação jurídica, confundem-se as pessoas do credor e do devedor, diz-se que houve uma confusão na relação jurídica, ocasionando assim, a extinção da obrigação. No artigo 381 do Código Civil, há a previsão legal do instituto da confusão: “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa…

Principal/Acessória Obrigação principal é aquela obrigação autônoma que não precisa de outra obrigação para que tenha vida própria. Ex: Compra e venda. São a que subsiste por si própria. Obrigação acessória são aquelas que dependem da obrigação principal, a sua existência é subordinada a obrigação principal. Em regra a extinção da obrigação principal gera a extinção da obrigação acessória. Ex: contrato de Fiança Garantia “qualquer contrato de garantia é uma obrigação acessória”. A…

credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável (no modelo da execução por quantia certa contra devedor solvente), suficientes para a plena satisfação do exequente, operando-se no benefício deste e independentemente da vontade do executado – e mesmo contra a sua vontade – conforme entendimento doutrinário unânime. A ideia é que o devedor adimpla de forma voluntária a obrigação que lhe foi imposta pelo título…

jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação anterior pela nova, que a substitui. Porém, para que…

Mayara, Marx, Fernanda, Raquel, Rose, Ricardo, Jordano. Objetivo: DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO – Art. 360 e s. do CC Conceito – trata-se de extinção da obrigação pelo modo indireto, espécie de adimplemento, em que nova obrigação é criada com a modificação de objeto ou de sujeito da obrigação originária (elemento novo), enquanto esta se extingue com todos os seus acessórios. A nova obrigação, criada por vontade das partes, substitui e extingue a anterior,…

Sumário 13. Conclusão 13 14. Bibliografia 11 1. Introdução As obrigações extinguem-se por meio do pagamento, o mesmo não se trata apenas do dinheiro, e sim o cumprimento de uma obrigação. Pode ocorrer também a extinção da divida quando há uma impossibilidade de pagamento pelo devedor, caso não haja culpa. Vale ressalvar que o objeto do pagamento é a prestação. Para a doutrina, o pagamento jurídico tem natureza contratual, sendo um acordo de vontades e normas a serem cumpridas

devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação. A finalidade pretendida pelo legislador é, portanto, a extinção da obrigação. O conceito de pagamento pode ser a execução de qualquer espécie de obrigação; adimplemento em cumprimento de qualquer espécie de obrigação; realização voluntaria da prestação debitória, tanto quando proceder do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Princípios aplicáveis ao cumprimento da obrigação: i)…

TEMA: Confusão a. Conceito b. Pressupostos c. Efeitos jurídicos Primeira pessoa a apresentar slide 1 CONFUSÃO ART. 381 AO 384 DO CC trata-se de uma forma de EXTINÇÃO INDIRETA DAS OBRIGAÇÕES a.conceito MAS O QUE SIGNIFICA O TERMO CONFUSÃO? Etmologicamente, o termo confusão advém da palavra latina confusio, onis, significando, semanticamente,mistura, mescla, desordem, fusão, dentre outras acepções. Segundo o Aurélio confusão possui os seguintes significados: 1 Falta de ordem, de…

1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal, unilateral, que corresponde à execução por parte do devedor da…

e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre o adimplemento das obrigações, tais como a obrigação de pagamento, visando compreender as modalidades e efeitos que podem vir a gerar conforme forem diluídas ao longo da relação entre credor e devedor. 1.