Extinção Da Obrigação Do Devedor

realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação: a) cumulativa. b) facultativa. c) alternativa. d) conjuntiva. 2. A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação: a) simples. b) alternativa…

Vicissitudes do Credito Tributário: suspensão extinção e exclusão. INTRODUÇÃO A atual conjuntura político-econômica nacional tem contribuído para acentuar o descompasso entre o Estado – preocupado com a obtenção de recursos para fechar seu orçamento, geralmente negativo face ao desequilíbrio entre receita e despesa, caindo para o Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária.…

ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Questões de Direito Romano I Leia a decisão judicial abaixo e responda às questões a seguir: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Pavimentação asfáltica em loteamento. Obrigação de fazer. Dação em pagamento consistente na outorga da escritura de seis lotes pelos serviços prestados. Conjunto probatório que demonstra o acordo entre as partes e a prestação dos serviços pela apelante. Notificação da apelada que confirma o pagamento dos serviços por meio de…

1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel como garantia até o completo pagamento da dívida, podendo perceber os frutos que servirão para satisfazer a dívida. Segundo Silvio de Salvo Venosa, a anticrese desempenha dupla função: servir como garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção, bem como servir de meio de execução direta da dívida, pois ao…

um único ato, ou uma coisa só, singular ou coletiva. Aqui libera-se o devedor entregando precisamente o objeto devido. Não pode entregar outro ainda que mais valioso. A substituição da prestação só é possível, havendo expressa anuência do credor. b) conjuntas: (também chamadas de cumulativas, complexas ou compostas) quando recaem sobre muitas coisas e todas devem ser pagas ou cumpridas. Em sendo este o caso, a obrigação comportas três modalidades diferentes, a saber: • obrigações…

Obrigacional: nascimento, desenvolvimento e extinção. Obrigação se origina de uma determinada fonte, quais suas características etc, e sua extinção "obrigação nasce pra morrer" Pontes de Miranda, que pode ser dar pelo pagamento ou inadimplemento (nao cumprimento). Iniciaremos os estudos a partir do desenvolvimento, para depois ver as fontes e finalmente a extinção. - Teoria Geral das Obrigações: 1. Relação obrigacional 2. Elementos da obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c.…

REQUISITOS DEVE CONTER A QUITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA? Os requisitos que deve conter a quitação para ser considerada válida estão dispostos no Artigo 320 do código civil, são eles: 1. O valor e a espécie da dívida quitada; 2. O nome do devedor, ou quem por este pagou; 3. O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado por escrito, público e particular. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo alerta que ainda…

Conceito: Segundo Maria Helena Diniz: “é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional”. - Crédito: integra o patrimônio de alguém, possui valor de…

meio menos gravoso para o devedor. Isto não significa que o devedor poderá utilizar modos gravosos para o credor. Sabe-se que o fim pretendido na fase executiva é satisfazer o credor e em havendo diversos meios para este resultado deverá o juiz mandar que se faça do modo menos gravoso para o devedor, mas sem prejudicar o credor. Ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os interesses das partes. 3. Discorra sobre o princípio da efetividade. Não cumprida a obrigação constante no…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA AUTORES DO PROJETO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: COMPENSAÇÃO TUBARÃO 2014 1- Conceito e natureza jurídica Compensação é um meio especial de extinção de obrigações, até o que se equivalem entre pessoas, que são, ao mesmo tempo, devedoras e credoras uma da outra. Conforme artigo 368 do Código Civil: Art. 368. Se duas pessoas ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas…