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PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÍVEL

1. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Resumidamente explique os objetivos do processo de conhecimento, cautelar e de execução...
Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo principal, objetivando conservar o estado dos bens, das pessoas e das provas até a solução da lide principal, pressupondo, desta forma, um processo em andamento e por isto tem como característica a instrumentalidade, além de ser acessório e provisório. No processo de execução o objetivo é a satisfação concreta do direito do credor, direito este declarado no título.

2. Discorra sobre o princípio da menor onerosidade.
Este princípio tem amparo no artigo 620 do CPC. Por este artigo a execução deverá ser realizada pelo meio menos gravoso para o devedor. Isto não significa que o devedor poderá utilizar modos gravosos para o credor. Sabe-se que o fim pretendido na fase executiva é satisfazer o credor e em havendo diversos meios para este resultado deverá o juiz mandar que se faça do modo menos gravoso para o devedor, mas sem prejudicar o credor. Ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os interesses das partes.

3. Discorra sobre o princípio da efetividade.
Não cumprida a obrigação constante no título executivo espontaneamente o credor promoverá a execução, que ter por fim satisfazer seu direito, permitindo-lhe obter o mesmo resultado que teria caso a obrigação fosse voluntariamente cumprida. O art. 612 do CPC ilustra este princípio, estabelecendo que a execução será realizada no interesse do credor, que adquire, pela penhora direito de preferência sobre os bens do executado já penhorados.

4. Discorra sobre os pressupostos da execução.
Existência do título executivo É requisito