Crise Varig - Recuperação Judicial

Universidade Federal de Viçosa Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Departamento de Direito I – Análise crítica da crise da Varig – diagnóstico e soluções II- Processo de Recuperação Judicial (descrição e fluxograma) Disciplina: Direito Empresarial IV Estudante: Flávio Augusto de Castro Abril/2006 Viçosa – MG SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.A CRISE E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 6 3.A CRISE E SEUS ASPECTOS TRABALHISTAS 8 5. A POSSIBILIDADE DE APORTE DE RECURSOS OFICIAIS 20 6. SOLUÇÃO ESTATAL E SOLUÇÃO DE MERCADO 23 1. INTRODUÇÃO Considerando-se a conjuntura mundial em que se insere a crise da aviação brasileira e, em especial, a crise em que se encontra a Viação Aérea Riograndense (Varig), encontramos um diagnóstico nada animador na situação atual da Companhia. O Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Varig (Varig, Rio Sul e Nordeste), em 17.06.2005, detalhou diversas possíveis causas geradoras da crise instalada e, entre elas, podemos citar: o fato de, no período entre 1985 e 1992, os reajustes das tarifas aéreas serem submetidos à aprovação prévia do Ministério da Fazenda e que, como resultado dos vários planos de estabilização econômica e da política do Governo para o setor de aviação civil, os reajustes concedidos não observaram os parâmetros estabelecidos e contidos nos cálculos preparados pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (SNEA) e encaminhados ao

alguns pontos sobre o tema da recuperação judicial, abordando também os motivos ensejadores da criação deste instituto essencial para a luta de empresas importantes para a sociedade em geral contra a morte da empresa, a falência. A avaliação do instituto da falência deu-se através de estudos doutrinários e da comparação entre a Lei de Recuperação Judicial criada pelo Estado e a questão societária da falência, assim como os malefícios e benefícios trazidos pela lei ante a sociedade. Os…

Judicial. Sumário INTRODUÇÃO 9 1- ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. 11 1.1. Objetivo Geral 12 1.2. Objetivo Específico 13 1.3. Justificativa 14 1.4. Viabilidade 15 1.5. Revisão da Literatura 16 2- EVOLUÇÕES DA FALÊNCIA E CONCORDATA 18 2.1. Delineamentos Históricos 18 2.2. Direito Falimentar Romano 19 2.3. Surgimento da Concordata 20 2.4. Surgimento do Código Napoleônico 21 2.5. O Direito Falimentar no Brasil 22 2.6. Direito Falimentar (Segunda Guerra Mundial) no…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Responda as seguintes questões: 1. Escreva o conceito de qualidade conforme sua visão. A qualidade é tudo aquilo que é feito dentro de padrões pré estabelecidos e que atendem ou excedem as expectativas do cliente. É fornecer produtos e/ou serviços conformes com as exigências de algo ou alguém. A qualidade é a busca insessante pela satisfação do cliente. 2. O conceito de qualidade teve evolução? Justifique. Sim. A evolução da qualidade se dá conforme…

Figura 1- Representação das cinco forças de Porter. 17 Figura 2- Organograma de Planejamento Estratégico. 22 Figura 3 - Organograma de Planejamento Estratégico da ALPHAGEOS- 37 Figura 4 - A Pirâmide de Maslow 38 LISTA DE QUADROS Quadro 1– Fluxo Geral de Informações 19 Quadro 2 – Explicação de Fluxo Geral de Informações 21…

retorno começou a chegar. No princípio, em pequena quantidade, uma ou• duas mensagens por se-mana. Depois, foram aumentando. Cada manhã, ao abrir minha mailbox da Internet, surpreendia-me com a fartura. Passei a me corresponder por e-maus- só para citar alguns exemplos - com os comandantes Lyle Miller, da United Airli-nes, residente em Chicago, Pedro Goldenstein, piloto brasileiro da Transavia Airlines (Holanda), que mora em Roterdã, e seu irmão Fábio Goldenstein, que comanda MD-1 is da…

a probabilidade de realização do segundo evento, a probabilidade de que tais eventos ocorram simultaneamente é dada por: p = p1 . p2. Exemplo: No lançamento de dois dados, simultaneamente, a probabilidade de obtermos um número par no primeiro e um número ímpar no segundo é: p = ½ . ½ = ¼ Eventos mutuamente exclusivos Dizemos que dois eventos são mutuamente exclusivos quando a ocorrência de um exclui a ocorrência do outro. Por exemplo, no lançamento de um dado a ocorrência de um…

...................................................................................... 14 1.1 OBJETIVO ...................................................................................................................... 14 1.2 METODOLOGIA............................................................................................................... 15 2 HISTÓRICO DA AVIAÇÃO ................................................................................................. 15 2.1…

INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO........................................................................................................................................... 28 Débora Rabelo de Paula ALTERNATIVAS…

o apoio de especialistas de três diferentes áreas: gestão de crises, recuperação de empresas e analise de viabilidade; finanças e direito. (xi) que o pilar central de sustentação e de sucesso de qualquer recuperação ou reestruturação é sua essência conforme descrito acima. Com efeito, em razão da falta de colocar em prática esses preceitos, grande parte das recuperações judiciais e falências não têm atingido seu objetivo nesses primeiros cinco anos. Os planos de recuperação, em sua…