Exercicios De Lep Lei 7 210

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…

de tela: DOSVOX, Virtual Vision e JOWS Erramos Ratificação: no nosso númer o anterior, na matér ia sobre o vale tr ansporte social demos uma informação incorreta. Afirmamos que a lei 4.510 peca Jornal do CRP-RJ Pág. 2 por não incluir beneficiários portadores de deficiência mental. O correto seria: a lei 4.510 peca por não incluir portadores de doença mental. Conselho Reg ional de Psicolog ia do Rio de nselho Re ional de Psicolog do Rio de sicolo aneir iro Janeiro –…

............................................................ 85 FIGURA 6 - Classificação dos níveis de glicose sanguínea nos detentos entrevistados na PMMLJ pelo teste de glicemia capilar por sexo.......................................... 87 FIGURA 7 - Aferição da pressão arterial do detento e da detenta na PMMLJ ............. 113 FIGURA 8 - Aferição da glicemia capilar no detento e na detenta na PMMLJ ............ 113 FIGURA 9 - Mensuração do peso do detento e da detenta na PMMLJ ..............

penitenciárias fomentam a indústria do crime com a formação de grupos mafiosos que são comandados por líderes que exercem dominação sobre os outros presos. Vê-se uma hierarquização interna dos detentos e a criação de uma comunidade baseada em suas próprias leis onde o poder público não tem mais domínio ou se tem, não o exerce de maneira satisfatória. “O declínio do nosso sistema penitenciário, assim como em vários países, fundamenta-se, basicamente, nos custos…

............................... 121 3.3.Comissão Técnica de Classificação e a Individualização da Pena ..............................124 3.3.1.Diretrizes gerais para atuação integrada da CTC: .............................................. 127 7 3.3.2.O parecer da CTC ............................................................................................. 128 3.4.Exame/Laudo Criminológico:............................................................................... 130…

da felicidade”. (Severino Carvalho – 2012) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo discutir a questão do exame criminológico no processo de execução penal brasileiro e suas garantias, em especial após a nova ótica dada pela Lei 10.792/03, que deixou de listar o referido laudo como um dos elementos indispensáveis à formação do critério subjetivo que, por sua vez, compõe, juntamente com o critério objetivo, os requisitos para o benefício da progressão de regime…

entendendo que o crime é uma violação do direito, fica perceptível que quem vem desencadeando a violência é o Estado,que não atende as finalidades propostas tais como: prevenir a prática de novos delitos e promover a reinserção social dos apenados[7]. Valendo-se da ausência do Estado e da situação de completo abandono da população subalternizada, assisti-se ao aumento das expressões da questão social que é tratada com punições cada vez mais severas para controlar grupos considerados…

REMIÇÃO FICTA DA PENA COMO GARANTIA DO DIREITO DO APENADO Roberta Souza de Oliveira1 RESUMO Aborda-se neste artigo “A remição ficta da pena como garantia do direito do apenado”. A pesquisa surgiu a partir do estudo da Lei de Execução Penal, Doutrina e Jurisprudência, impulsionada pela indagação de responder se remição ficta da pena seria uma alternativa para assegurar o direito do apenado frente à falta de estrutura estatal? O objetivo apresentado é de verificar a relevância de

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, ASPECTOS POLÊMICOS - LEI 8.072/90 ROBSON LUIZ DAVID FAC – São Roque NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar o que significou para a sociedade a implementação de uma lei específica a qual tipifica e rotula alguns crimes com um caráter hediondo dando à estes tratamento diferenciado dos tipos penais elencados no Código Penal. Em um primeiro momento iremos abordar o momento histórico…

objetivando, em todos os casos, a queda nos índices de reincidência para bem refletir na coletividade. Após a análise da doutrina e legislação pertinentes ao tema em estudo, o que se pôde observar é a confirmação de que o Estado não tem aplicado a lei de forma eficaz e que, cada vez mais os índices de reincidência têm aumentado, gerando uma imensa insegurança na sociedade e, ainda que, em alguns estabelecimentos prisionais, como é o caso da Penitenciária Industrial de Joinville, em…