Mografia FAPE 1 1 Atualizada C pia

Páginas: 73 (18059 palavras) Publicado: 29 de junho de 2015
FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO




EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR




O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO






RECIFE - PE

2012
FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO




EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR




O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO
Monografia apresentada como requisitoparcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana – FAPE I
Orientador: Prof. Guido Rafael Feitosa Cavalcante Chaves, MSc.


RECIFE - PE
2012
EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR


O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO

BANCA EXAMINADORA

Trabalho julgado adequado e aprovado em -__/__/2012________________________________________________________
Professor Orientador: Guido Rafael Feitosa Cavalcante Chaves, MSc.
Faculdade Pernambucana

___________________________________________
Professor Avaliador: Aristóteles Silva Veríssimo, MSc.
Faculdade Pernambucana

___________________________________________
Professor Coordenador: José de Siqueira Silva, MSc.
Faculdade Pernambucana







AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha família pelaforça, em especial, ao meu pai Edjayr Barbosa, minha mãe Marta Lucia, meu irmão Davi Gabriel e minha irmã Maryuska Guerra.
Aos Professores GUIDO RAFAEL FEITOSA CAVALCANTE CHAVES, JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA e ARISTÓTELES SILVA VERÍSSIMO pelo apoio e encorajamento contínuos na pesquisa, aos demais Mestres da casa, pelos conhecimentos transmitidos, e à Diretoria da graduação da Faculdade Pernambucana emRecife, pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas.
Por fim, agradeço aos meus amigos de faculdade pelo companheirismo demonstrado durante todo o curso.




Dedico esta monografia, a minha família querida, a qual, tenho a honra de fazer parte, pelo simples acreditar, ajudar, confortar e amparar-me nos momentos difíceis desde a infância.
Aos meus professores que incentivaram a minhaturma e nos ajudaram até o fim.



































“A paz, na geografia da vida, é a capital da felicidade”.
(Severino Carvalho – 2012)
RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo discutir a questão do exame criminológico no processo de execução penal brasileiro e suas garantias, em especial após a nova ótica dada pela Lei 10.792/03, que deixou de listar oreferido laudo como um dos elementos indispensáveis à formação do critério subjetivo que, por sua vez, compõe, juntamente com o critério objetivo, os requisitos para o benefício da progressão de regime prisional. Para maior elucidação acerca do assunto, iniciou-se o trabalho com breve apanhado sobre as principais doutrinas de justificação do poder punitivo, bem como as principais implicações no planoteórico da relação entre o delito e seu autor. Após, efetuou-se singela explanação sobre o atual panorama da execução penal no Brasil, da forma que vem prevista na Lei 7.210/84. Por fim, chegou-se à discussão acerca da natureza do exame criminológico propriamente dito, em especial no que concerne às suas funções alegadas e a polêmica acerca de sua legalidade, bem como as implicações que suaexigência pode gerar no âmbito do processo de execução penal.

Palavras-chave: Direito penal. Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Garantias.

























ABSTRACT

This work of completion is scope to discuss the issue of the requirement of the test execution process in criminological Brazilian criminal, especially after the new perspective provided by Law 10.792/03,which failed to list that opinion as one of the indispensable elements the formation of the subjective criterion which, in turn, make up, along with objective criteria, the requirements for the benefit of the progression of the prison regime. For further elucidation on the subject, began working with brief summary of the main doctrines of justification of punitive power, and the main implications...
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