Exercicios De Atos Administrativos

Curso Teórico de Direito Administrativo para MPU Profº Cyonil Borges– Aula 02 AULA 02 - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Oi Pessoal, A vida não é mole, especialmente se você é concursando, não é verdade? E, nesse contexto de dificuldades, o Direito Administrativo tem sua contribuição. A disciplina contém vários pontos de divergência, de percalços. No entanto, para a tranquilidade de todos e felicidade da massa “concursística”, o tópico Poderes Administrativos não é um dos mais…

DIREITO ADMINISTRATIVO 1. (FCC_TRF 5ª_2008_ANALISTA JUDICIÁRIO) A revogação do ato administrativo (A) ocorre quando, sendo o ato ilegal, não mais convir à Administração a sua existência. (B) é sempre feita pelo Poder Judiciário. (C) ocorre quando, sendo o ato legal, não mais convir à Administração a sua existência. (D) ocorre desde que, a pedido do administrado o qual se sinta lesado. (E) tem efeito retroativo, voltando no tempo até à data da sua expedição. GABARITO: C 2. (FCC_TRF

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS ESAF PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 0: PRINCÍPIOS Pessoal, antes de iniciarmos nossa aula, gostaria de tratar de três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de…

Pontifícia Universidade Católica-SP Faculdade de Direito Direito Administrativo II Permissão, Autorização e Licença: Considerações gerais e breves distinções doutrinárias. Índice. 1.Objetivos. 2. Introdução. 3.Considerações gerais sobre Permissão, Autorização e Licença: 3.1 Celso Antônio Bandeira de Mello. 3.2 Diogenes Gasparini. 3.3 Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 3.4 Hely Lopes Meirelles. 3.5 Edimur Ferreira de Faria. 4. Panorama das distinções…

Trocar exercício 1 2 3 4 Ocultar A Constituição Federal prevê expressamente como princípios da Administração Pública: A Impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público. B Moralidade, publicidade, supremacia do interesse público e legalidade. C Publicidade, supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade e eficiência. D Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E Razoabilidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Você já…

Ato Administrativo De acordo com Maria Sylvia Zanella de Pietro, o Direito Civil faz distinção entre ato e fato. O primeiro é imputável ao homem. O segundo decorre de acontecimentos naturais, que independem do homem ou que dele dependem indiretamente. Quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal, ele é chamado de fato jurídico e produz efeitos no mundo do direito. Quando o fato descrito na norma legal produz efeitos no campo do Direito Administrativo, ele é um fato…

ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos administrativos são espécie de “ato Jurídico”. Estes são manifestações ou declarações unilaterais humana voluntária, que tenha por finalidade imediata de produzir determinada alteração no mundo jurídico e não meros fenômenos da natureza. Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime jurídico de direito público. Segundo o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello, os atos administrativos são

Direito Administrativo A 1 Opção Certa Para a Sua Realização II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRA-TIVO: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, contro-le legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. 3.2 Processo…

direito civil faz diferenciação entre fato e ato. Os atos são imputáveis ao homem e os fatos são acontecimentos naturais, que não dependem do homem para ocorrerem. Quando o fato é descrito na lei é chamado de fato jurídico, pois, produzirá efeitos no mundo do direito. Se o fato é descrito no mundo do direito administrativo, aí será chamado de fato administrativo (Exemplo: morte de uma funcionário gera a vacância do seu cargo) OS ATOS ADMINISTRATIVOS Conforme o entendimento do…

Atos Administrativos - aula 1 Atos Administrativos1: " “O Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo”. " 2. Função: " “Controlar as atividades da Administração Pública”. " “A Administração Pública não pode iniciar qualquer atuação sem a prévia expedição do ato administrativo”.2 " 3. Relação entre fato x ato: " a) Fato: decorrem de acontecimentos naturais que independem do homem ou que dele dependem apenas indiretamente. " b)…