Exercicios De Atos Administrativos

CURSO DE EXERCÍCIOS – STM/2010 ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA PROF. EDSON MARQUES Olá, meus amigos. Estamos na reta final. Até sexta enviarei a última aula, para que na semana que vem fique por conta somente dos questionamentos. Bem, nesta aula veremos: AULA 05 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99) Percebam que fiz dois remanejamentos. O primeiro, a Lei nº 11.416/2006, cuidamos na aula do RJU. E retirei desta aula a Lei nº 8.429, para tratar somente na última aula, com a…

ATO ADMINISTRATIVO E SILÊNCIO ADMNISTRATIVO Resumo Trata-se sobre a conceituação de ato administração, abordando as diferentes visões de alguns autores consagrados no âmbito do direito administrativo. Abordará também as respectivas conseqüências para o silêncio administrativo. Por último, tratará sobre as formas de extinção dos efeitos dos atos administrativos. Palavras Chaves: ato…

DIREITO ADMINISTRATIVO I ATOS ADMINISTRATIVOS 1.DEFINIÇÃO Nos dizeres de Hely Lopes Meirelles “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou si própria.” Para Celso Antonio Bandeira de Mello, ato administrativo é”...declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes), no…

CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TCDF AULA 10 - Controle da Administração Prof. Edson Marques Olá! Hoje veremos o seguinte: AULA 10: 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. Vamos que vamos. SUMÁRIO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. 2 Classificação ...............................

SEMESTRE N 2 NOTURNO DISCIPLINA: DIR. ADMINISTRATIVO EQUIPE: JUSSARA JOSÉ ANCHIETA THIAGO ANTUNES BORGES RODRIGO BARRETO ANA CASSIA MARLENE PEIXOTO JULIANA Dissertação: Os limites da discricionariedade nos atos administrativos Introdução Desenvolvimento: conceito dos atos administrativos; análise das fases de vinculação e discricionariedade; limites da discricionariedade; meios de controle. Conclusão LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS A Administração Pública, enquanto

CURSO ISOLADO PREPARATÓRIO PARA ANALISTA TRIBUTÁRIO - RFB PROF. FABIANO PEREIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo (a) à AULA DEMONSTRATIVA do CURSO ISOLADO de Direito Administrativo (teoria e exercícios) preparatório para o concurso da Receita Federal do Brasil, mais precisamente para o cargo de Analista Tributário. Como é de conhecimento geral, a Escola de…

prevenção da criminalidade, enquanto que a de Costumes diz respeito a jogos alcoolismo, entorpecentes etc; e Especial - é a polícia ferroviária. Exercícios Propostos: > Em que difere quanto à destinação terras devolutas de estradas. > Comentar sobre a Polícia Administrativa Geral de Especial. Capítulo X Atos Administrativos 1)Conceitos. São as manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tem por fim…

de Melo ATOS ADMINISTRATIVOS – partes importantes que posso esquecer - Atos da administração são diferentes de atos administrativos. Os atos da administração são todos os outros que não se encaixam no conceito de ato administrativo. Os atos regidos pelo direito privado (ex.: simples locação de uma casa para nela instalar-se uma repartição pública), ou os atos materiais (ex.: o ministério de uma aula ou uma operação cirúrgica realizada por médico do SUS). Para Celso eles não são…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O TSE - PROF. FABIANO PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO – ANALISTA JUDICIÁRIO (ADM) ------------------------------------------------------------------------------------------------ Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso completo de Direito Administrativo (teoria e questões), que tem por objetivo prepará-lo para a aprovação no concurso público para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Se você analisou o…

QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1. O que são agentes honoríficos? Explique. R: Agente honorífico é aquele que é digno de ser honrado com a função que foi convocado a desempenhar. Os agentes honoríficos são basicamente: os jurados e os mesários. Agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem…