Evolução Historica Do Processo Penal Brasileiro

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4. Bibliografia 1. Introdução O presente trabalho vai nos mostrar os Direitos Fundamentais, em que desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A mudança do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas opiniões, fez evoluir um movimento de reconstrução do conceito de Estado,…

projeto tem a finalidade de fazer uma análise acerc a da escolha dos jurados, bem como, a efetiva participação da população no Tribunal do Júri, e como a sociedade se encontra representada nela. Para tanto desenvolveu-se inicialmente pela parte histórica, desde as mais remotas formas de utilização da justiça popular até os dias atuais. Buscando analisar se a forma de composição da lista dos jurados pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri e os meios pelos quais a população pode…

Com o crescimento da criminalidade em nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por prática de crime hediondo, traz importante discussão, não apenas no que tange às repercussões legais da medida mas também no que diz respeito aos rumos sociais do direito penal e por consequência, o que pode ser compreendido como “função social das penas”.…

Sul Trabalho sobre Direitos e Garantias Fundamentais Trabalho da disciplina de Direito Constitucional I, do prof. Clovis da Silveira. Daniele Bender Bergozza Caxias do Sul, 10 de junho de 2014 Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito Positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Anthony Marlon Cardoso Siqueira A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Belo Horizonte 2014 ANTHONY MARLON CARDOSO SIQUEIRA A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

)+2=3M-1 3M=3X^(2 )+3 3M=3(X^(2 )+1) M=X^2+1 g(x)=x^2+1 g(5)=(〖5)〗^(2 ) +1 g(5)=25+1=26 Universidade de Cuiabá Faculdade de Direito Direito Penal Direito Penal Cuiabá – MT, 2014 Introdução O objetivo deste estudo abordará uma visão geral sobre o conceito e a evolução histórica do Direito Canônico, Romano, Germânico e Grego. E sua influencia nos dias atuais. O Direito Canônico está diretamente relacionado…

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Elaborado em 06.2008. Renato Marcão membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da…

DOS DIREITOS HUMANOS 9 2.3. PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 9 2.3.1. Declaração de Direitos de Virgínia 9 2.3.2 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 10 2.3.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos 13 2.4 O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 14 3. JUSTIFICATIVA 17 4. HIPOTESE 18 5. OBJETIVO 19 5.1 Geral 19 5.2 Específico 19 6. METODOLOGIA 20 6.1 Levantamentos de Dados Preliminares: 20 6.2 Levantamentos de Dados de Campo: 20…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao