indulto em crimes hediondos

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos

Crystal Caetano de Mello Leite

Rio de Janeiro
2012

CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE

A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos

Artigo Científico apresentado à escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro, como exigência para a obtenção do título de Pós-Graduação.
Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval
Profª Katia Silva
Profª Mônica Areal
Profª Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro
2012

2

A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDULTO EM CRIMES HEDIONDOS
Crystal Caetano de Mello Leite
Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada.

Resumo: Com o crescimento da criminalidade em nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por prática de crime hediondo, traz importante discussão, não apenas no que tange às repercussões legais da medida mas também no que diz respeito aos rumos sociais do direito penal e por consequência, o que pode ser compreendido como “função social das penas”.

Palavras-chaves: Indulto.Vedação Constitucional. Iniciativa Presidencial. Função Social das
Penas

Sumário: Introdução. 1. Análise Geral do Conceito de Indulto. 2. Possibilidades de se Obter o
Benefício e a Constitucionalidade da Iniciativa Presidencial. 3. Repercussões Sociais da
Concessão do Benefício a Condenados em Crimes Hediondos. 4. Análise Jurisprudencial.
Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O trabalho aborda a possibilidade de concessão de indulto a apenados que encontramse sob a égide do regime hediondo de cumprimento de pena. Para melhor abordar essa questão, analisar-se-á axiologicamente e legalmente o peso da medida Presidencial de final de ano, ou seja, se essa tem poderes para permitir que o indivíduo seja libertado ao arrepio da
norma