aborto na constituição da republica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

Anthony Marlon Cardoso Siqueira

A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Belo Horizonte
2014
ANTHONY MARLON CARDOSO SIQUEIRA

A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Cíntia Garabini Lages

Belo Horizonte
2014
Anthony Marlon Cardoso Siqueira

A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

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Cíntia Garabini Lages (Orientadora) – PUC Minas

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Belo Horizonte, novembro de 2014.

Dedico o presente trabalho aos meus pais e irmãos, que me acompanham na conclusão de mais uma fase da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho.

Em especial, agradeço a minha professora e orientadora Cíntia Garabini Lages por ter me acompanhado e me ajudado por incontáveis vezes, não só neste momento, mas em todo o decorrer da minha caminhada acadêmica, sempre com paciência, abertura e compreensão.

Os meus sinceros agradecimentos. Não há nada que pague o que fizeram por mim.

Resumo

A presente monografia tem como finalidade demonstrar um