Etapa 3 Transmissão De Obrigações Pagamento Pagamento

de registro de imóveis, pelo Poder Executivo municipal. Após 3 tentativas frustradas a notificação será informada em edital. Prazos: 1 ano para protocolação do projeto no órgão municipal. 2 anos, após aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. Em empreendimentos de grande porte, estende-se o prazo para conclusão em etapas, desde que seja aprovado o projeto completo. A transmissão do imóvel transfere as obrigações sem interrupções dos prazos. IPTU progressivo no…

Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Valor Adicionado Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Composição da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal Parecer dos Auditores Independentes Parecer do Conselho Fiscal Pág. 1 2 3 4 5 6 6 9 10 10 12 15 18 23 26 26 27 28 31 31 33 35 36 36 36 39 40 41 42 43 44 45 46 144 145 148 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001‐16 – Companhia Aberta MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO A Companhia Hidro…

------------------------------------------------- Capacidade Tributária 1. Conceito: Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência tributária, que nada mais é do que a aptidão para criar tributos em abstrato. Capacidade tributária ativa 1. Sujeito ativo do tributo: Sujeito ativo do tributo é a pessoa que tem capacidade tributária ativa (direito…

ou extinguir direitos. É um negócio jurídico bilateral, disciplinado pelo direito das obrigações que possui como elementos formadores, partes capazes, consentimento, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, o contrato pode ser compreendido como a manifestação de vontade, tácita ou expressa, em que se revela a intenção de duas ou mais partes, capazes para contrair direitos e obrigações, tendo objeto lícito e forma contemplada ou não defesa em lei. Deste modo, observa-se

legatário de uma ação transforma-se, queira ou não, em acionista da sociedade anônima.O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares. A ação de uma sociedade anônima vale diferentemente de acordo com os objetivos da avaliação. Assim tem-se: Valor nominal: o resultante…

2.2.9 Sociedades cooperativas, em virtude da natureza dos serviços a serem prestados, bem como os termos do caput do Art. 4º, da IN nº 02/2008 - SLTI/MPOG e ainda o caput do Art. 71 da Lei nº 8.666/93, combinado com a redação da Lei nº 9.032/1995. 3 – DO CREDENCIAMENTO 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica; 3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no…

______________________________________ Professor Doutor ______________________________________ Professor Doutor Nova Lima, 30 de outubro de 2009 Alameda da Serra , 61, Bairro Vila da Serra – Nova Lima – Cep 34000-000 – Brasil. Tel/fax (31) 3289-1900 3 À Deus, por me ter concedido a graça de chegar até aqui. A minha amda esposa pelo incentivo e horas de paciência. Aos meus pais, pelo exemplo de fé, honestidade, carinho, amor, trabalho e acima de tudo por ter me…

................ 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................................................................... 7 2.4 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ............................................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78).............................................................................

................ 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................................................................... 7 2.4 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ............................................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78).............................................................................

Técnico de Gestão; TSE = Técnico de Segurança; TIN = Técnico Industrial; ASO = Assis tente Operacional; ASM = Assis tente de Manutenção. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em Instituição Educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. 3) Os candidatos admitidos poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo/processo, além das citadas no Anexo III deste Edital, desde que compatíveis com as previstas no Plano de Emprego e Salário vigente…