Estácio Direito

caso ele perca o imóvel em razão da ação petitória? Qual? B) De que forma Pedro poderá exercer o direito oriundo da evicção em face de Renata? C) A garantia da evicção subsiste quando o bem é adquirido em hasta pública? Em face de quem deveria ser proposta essa ação? GABARITO – CASO 1 A) Sim. Renata responde pela evicção na forma do art. 447 e ss. Do CC B) Pedro exercitará esse direito através da denunciação a lide- art. 456 CC c.c. art. 70,I CPC. C) Sim, segundo o art.…

consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. Resposta: Sim, são fontes de direito materiais, ou seja, acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. - certa Caso concreto 2 Antonio, brasileiro, foi contratado no

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? R: Sim, trata-se de benfeitorias voluptuárias. Benfeitorias…

DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 Teoria da obrigação tributária Hipótese de incidência- é a previsão disposta em lei do fato ou negócio jurídico, que gera para o fisco o poder/dever de cobrar o tributo ( Abstrato); Hipótese de incidência/ fato gerador/sujeito ativo/sujeito passivo - Arts 113 e 114 CTN; É necessário, tendo em vista que, sem a prática disposta em abstrato, não há que se falar em obrigação tributária; Nem mesmo o direito de cobrá-la; É suficiente, tendo em vista que, mesmo sendo

CASO CONCRETO 1: A Presidenta da República, no intuito de blindar a economia nacional face ao turbulento momento econômico que se encontra o continente europeu, resolve, por decreto, aumentar as alíquotas do IR, do IPI de carros importados e ainda do IOF, com vigência e aplicação imediatas. Considerando os preceitos constitucionais tributários, analise a assertiva e comente, fundamentalmente, se procede ou não tal ato presidencial. No caso apresentado, quanto ao IPI e o IOF tratam-se…

PROVA DE DIREITOS HUMANOS – AV1 01. A concepção jurídica do Estado liberal diferencia-se da concepção do Estado social, na medida em que o modelo liberal propõe: R: Um Estado mínimo, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo de estado social propõe um Estado intervencionista, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais. 02. A fase atual de constitucionalização dos direitos fundamentais corresponde R: Ao fim do absolutismo. 03. Tema de

diferenciar as variáveis quantitativas discretas das variáveis quantitativas contínuas é que nas discretas se pode contar ou enumerar, enquanto que nas contínuas se pode pesar ou medir. Deste modo, as variáveis: o número de alunos da Universidade Estácio de Sá, número de mercadorias vendidas em uma loja e os pesos dos televisores são, respectivamente, exemplos de variáveis quantitativas: 1p contínua, contínua, discreta contínua, discreta, contínua contínua, contínua e contínua…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são chamados

CCJ0003 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 01: Noções Iniciais Introdução ao Estudo do Direito Conteúdo desta aula RESUMO DOS SIGNIFICADOS NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO 1 2 DIVERSAS ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO AULA 01: NOÇÕES INICIAIS 3 O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 PRÓXIMOS PASSOS Introdução ao Estudo do Direito Noção elementar do Direito O Direito: É um fato ou fenômeno social que só existe na sociedade AULA 01: NOÇÕES INICIAIS Estabelece os…