Estácio Direito

CORREÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 a) Não merece provimento, porque o bem público é impenhorável. O bem público é impenhorável porque foi declarado em lei como bem inalienável – art 649 do CPC e art 100 do CC b) Sim. Pois de acordo com o art 730 do CPC a fazenda pública pode ser citada para opor embargos no prazo de 10 dias. c) Sim, pois de acordo co o art 37, XIX da CRFB/88 a União, estados, DF e Municípios podem instituir autarquia somente por específica. OBJETIVA – D

caso:3 Leitura dirigida: A partir do texto identifique e compare as fases do desenvolvimento e as características de personalidade citadas pela autora. QUESTÃO : Na formação e estruturação da personalidade de um indivíduo, deve ser levado em conta que a(s)I. personalidade, em sua formação, depende exclusivamente de fatores ambientais. II. disposições herdadas têm pouca atuação na formação e estruturação da personalidade de um indivíduo. III. dimensão estrutural e histórica da personalidade

2: Caso Concreto A promoção e a proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Convenção de Viena oferece uma oportunidade para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos, a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos considera que a negação do direito à autodeterminação constitui uma violação dos direitos humanos e enfatiza a importância da efetiva realização desse direito. A comunidade internacional é…

Direito das Obrigações (Aula 01 de 08/08/2005) dever jurídico ≠ sujeição (não deixa saída) ≠ ônus (faculdade) ato jurídico em sentido estrito de mera conduta – se ocorrer determinado fato a norma jurídica está lá pronta para ter efeitos; participação – por vontade do agente a norma surte efeitos. Obrigação Lato-sensu art. 319, CPC – trata-se da revelia (a contestação é ônus do réu); art. 320, CPC – exceção. art. 233, CC – Obrigação Consiste em vínculo jurídico que confere ao

Casos Concretos Direito Civil I (1) Estácio de Sá ano 2013 Caso concreto semana 2 Caso 1: a) Sim, pois ela não possui registro oficial de seu nascimento. b) Documentar e dar publicidade ao estado das pessoas e dos bens, reconhecendo a pessoa oficialmente. c) A capacidade é uma “medida” da personalidade jurídica, pois define os direitos da pessoa e se ela pode ou não exercê-los pessoalmente. Caso 2: a) . b) Não, pois ele não é um ser de direito (pessoa jurídica). c) Não porque

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

Conceito Acordo de vontades, que tem por fim criar modificar e extinguir direitos, em torno de um objeto ou um bem econômicamente apreciável. Requisitos de validade Capacidade - condição subjetiva. Contratos Nulos (art. 161, I, CC). Contratos Anuláveis (art. 171, I, CC); Objeto - condição objetiva. Há de ser lícito, possível, determinado ou determinável e com algum valor econômico. A impossibilidade física relativa não constitui obstáculo ao negócio jurídico (art. 160, I, CC). Forma - Em

DO SOFTWARE “LEITOR ESTÁCIO” 1. O “LEITOR ESTÁCIO” 1.1. O software “LEITOR ESTÁCIO”, doravante denominado simplesmente “LEITOR ESTÁCIO” pertence e é operada pela SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.075.739/0001-84, sociedade com sede à Rua do Bispo n° 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.261-063, doravante denominada simplesmente “ESTÁCIO”, e o seu uso é regido pelo presente Termo de Uso e Serviços do LEITOR ESTÁCIO,…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

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