Direito das obrigaçoes caderno estacio de sa

perca o imóvel em razão da ação petitória? Qual? B) De que forma Pedro poderá exercer o direito oriundo da evicção em face de Renata? C) A garantia da evicção subsiste quando o bem é adquirido em hasta pública? Em face de quem deveria ser proposta essa ação? GABARITO – CASO 1 A) Sim. Renata responde pela evicção na forma do art. 447 e ss. Do CC B) Pedro exercitará esse direito através da denunciação a lide- art. 456 CC c.c. art. 70,I CPC. C) Sim, segundo o art. 447, in fine CC. Predomina o entendimento de que a obrigação de indenizar caberá AP credor exeqüente, que recebeu o pagamento do arrematante evicto, estendendo-se ao devedor executado se este tiver recebido saldo remanescente. Há entendimento minoritário de imputar a responsabilidade ao Estado, já que a alienação decorreu de força judicial. CASO CONCRETO 2 Técio adquiriu um boi reprodutor de Fábio, grande amigo seu. Três meses após a compra, o animal manifestou uma doença incurável, que já se achava encubada ao tempo da alienação, motivo pelo qual o boi veio a falecer. 1 – Técio pode propor ação redibitória ou quanti minoris pelo falecimento do animal? Justifique. 2 – O desconhecimento de Fábio a respeito da doença do boi possui que reflexos no direito de Técio? Justifique. GABARITO – CASO 2 1 - Técio poderá propor ação redibitória, pois, embora ele não possa mais devolver o animal, tem direito a recuperar o valor pago pela coisa e ainda perdas e danos, caso venha a comprovar…

TERMO DE USO E SERVIÇOS DO SOFTWARE “LEITOR ESTÁCIO” 1. O “LEITOR ESTÁCIO” 1.1. O software “LEITOR ESTÁCIO”, doravante denominado simplesmente “LEITOR ESTÁCIO” pertence e é operada pela SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.075.739/0001-84, sociedade com sede à Rua do Bispo n° 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.261-063, doravante denominada simplesmente “ESTÁCIO”, e o seu uso é regido pelo presente Termo de Uso e Serviços do…

FACULDADE ESTÁCIO DIEGO PACHECO OLIVEIRA LETICIA PACHECO OLIVEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL 2014 FACULDADE ESTÁCIO DIEGO PACHECO OLIVEIRA LETICIA PACHECO OLIVEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS Trabalho de dissertação entregue a Professora Margere Rosa de Oliveira da Faculdade Estácio, como requisito parcial à Obtenção de grau de Bacharel em Administração de Empresas e Contabilidade. …

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos · Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. · Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. · Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. · Apontar as formas…

ESTÁCIO/FIC – Fortaleza - 20/09/2014 COMÉRCIO EXTERIOR - CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS O MERCADO CAMBIAL BRASILEIRO 1. Introdução O Brasil sempre apresentou uma economia fechada para o resto do mundo. O Comércio Exterior durante muitas décadas apresentou um volume muito baixo de divisas. Hoje em dia, por causa do Desenvolvimento de comércio exterior, da renovação dos portos e aeroportos modernização do mercado cambial, com a desburocratização e modernização dos instrumentos…

Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino 1 Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 1- INTRODUÇAO AOS ESTUDOS DE DIREITO 1.1. Ética, Religião e Direito Conceito de Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra…

trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de advogados com uma visão mais ampla e estratégica. Para posicionar-se melhor nesse mercado, não basta focar só na legislação, mas é preciso também ter noção de gestão e de questões técnicas ambientais”, diz Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica…

situações-problema. Segundo a FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame, apenas 18,5% dos candidatos inscritos nas provas ocorridas entre 2010 e 2012 foram aprovados na primeira vez que prestaram o exame. Nesse período, a OAB registrou 892.709 inscrições, sendo 361.110 de candidatos diferentes. Testes Profissionais Curso Direito é mesmo o que eu quero? Ajuda? E agora? Continuo ou não no Direito? Decisão Devo fazer uma segunda faculdade? Mercado de Trabalho…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NOME: Ágatha Helena Martins de Sales Esteves MATRÍCULA: 201201748461 CURSO: Direito PROFESSORA: Patrícia Semana 1 Caso Concreto 1 - Os conceitos indeterminados não se confundem com as clausulas gerais por que essas exigem que o juiz concorra ativamente para a eficácia da norma, pois deverá averiguar a exata individualização dos mutáveis regras sociais. Ex: ato ilícito, boa fé objetiva ou função social. 2- Quanto às clausulas gerais o…

CONTABILIDADE BÁSICA Ciências Contábeis Centro Universitário Estácio/FIC AGO a DEZ/2014 Prof. Marcondes Fortaleza ÍNDICE 100 fatos contábeis tirados de provas de concursos públicos...............................03 Resposta dos 100 Fatos .......................................................................................20 Fórmulas e classificação dos 100 fatos contábeis ................................................27 Entendendo o núcleo fundamental da disciplina…