Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando -as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir; - solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente. Estrutura do Conteúdo - Apresentação do Plano de Ensino pelo do professor; - Apresentação da disciplina; - Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa; - Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação; 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL IV CLEHILTON PAIVA DE CARVALHO 201202261027 Plano de aula 1 Caso concreto. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL - ROMUALDO Departamento de Pós-Graduação Especialização em Direito Penal e Processo Penal Ciências Criminais Integradas Prof. Rafael de Albuquerque Figueiró CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 Wiviane Jussara da Silva Costa CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 1. Claudionor Rebelo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso na conduta prevista no art. 39, § 5°, inc. II, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de “boca de urna”, por ter…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…

FINANCEIRA ................................................................................................................................................................... 55 DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JUDICIÁRIA ............................................................................................................................... 60 DIRETORIA CÍVEL…

CAPITAL ................................................................................................................................. 544 FÓRUM CRIMINAL ............................................................................................................................................................................................... 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL…

luz e de escuridão que irregularmente se completam. Uma história que começa na Bahia para se transferir para o Rio de Janeiro. Uma história possível mas despercebida. Uma história banal, sublime, vergonhosa. [pg. 18] DE SALVADOR PARA O RIO DE JANEIRO A extinção do elemento servil pelo influxo do sentimento nacional e das liberalidades dos particulares, em honra do Brasil, adiantou-se pacificamente de tal modo que é hoje aspiração aclamada por todas as classes, com admiráveis…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA SIDNEY SILVA PEREIRA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: ANÁLISE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DIREITOS FUNDAMENTAIS Ji-Paraná 2015 SIDNEY SILVA PEREIRA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: ANÁLISE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, para…