Estupro Lesão Grave

latrocínio (art. 157, § 3o, in fine)... • § 3º Se da violência resulta se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. • É o roubo praticado com violência física (excluída e violência moral que constitui-se em grave ameaça), resultando do emprego da violência a morte da pessoa presente no evento. • É crime qualificado pelo resultado. EXTORSÃO SEGUIDA DE MORTE ...III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o)... • Art. 158, §…

relacionados à Liberdade sexual, principalmente quando estes são cometidos contra crianças (menores de 14 anos).Os artigos se referem respectivamente aos crimes de Estupro de vulnerável ,Corrupção de menores e Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Art. 217-A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito)…

mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Características dos crimes patrimoniais: Furto – clandestinidade. Roubo: violência…

homem ou mulher, uma vez que o tipo “rapto” foi revogado pela lei 11.106/05. OBS.: O tipo diz respeito ao fim libidinoso. E esgota-se na finalidade. Contudo, se o agente praticar o ato sexual, responderá em concurso material de crimes: Sequesto + Estupro. Neste caso, aplicar-se o seqüestro do caput, sem o aumento de pena pelo fim libidinoso para que não incorra em bis idem. Preliminarmente quem seqüestra não quer matar, já que se seqüestra pessoa viva. Contudo, se a pessoa for…

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | | | |

código penal; 3.2 aborto qualificado; 3.3 tentativa de aborto); 4. Aborto Legal (4.1 aborto necessário; 4.2 aborto sentimental), 5. Aborto Eugênico, 6. Aborto Terapêutico ou Necessário no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto, 7. Aborto Resultante de Estupro no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto Nelson Hungria, 8. Problema Teológico, 9. A Teologia Cristã e Suas Influências, 10. A Descriminalização do Aborto e o Aborto Terapêutico, Considerações Finais, Bibliografia. 1. Introdução…

oferecimento da denuncia, caso seja outro entendimento que requisite-se as instalação do Inquérito. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: O crime de Ação Penal Publica Condicionado à Representação: art. 24 CPP 1) Lesão corporal Leve (art. 88 da lei 9099/95). 2) Lesão Corporal Culposa (art. 88 da lei 9099/95). 3) Lesão Corporal Culposa oriunda de acidente de transito (§ único art. 291 – Código de Transito Brasileiro – lei 9503). 4) Os crimes contra a honra do funcionário público em razão da…

testemunho. 2. QUANTO À ESTRUTURA DA CONDUTA DELINEADA PELO TIPO PENAL: a) Crime simples: é aquele que se amolda em um único tipo penal. Ex: furto. b) Crime complexo: resulta da união de dois ou mais tipos penais. Ex: roubo (furto + ameaça; furto + lesão corporal). 3. QUANTO A RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO NATURALÍSTICO: a) Crimes materiais ou causais: são aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado necessário, cuja consumação reclama…

justiça restaurativa esse princípio tende a ter cada vez mais exceções; - no MS, o examinador perguntou sobre a diferença entre os princípios: P. da Bagatela Própria P. da Bagatela Imprópria O fato não causa relevante lesão ao bem Apesar de o fato causar relevante lesão ao jurídico. bem jurídico, a pena é desnecessária. É hipótese de atipicidade. Falta de interesse de punir. 3.7 Princípio da Humanidade ou Humanização das penas (art. 5°, XLIX, CRFB/88): - é…

157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, oudepois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 a 10 anos, e multa. (Roubo próprio – caput do 157) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - grave ameaça: é a promessa de uma mal grave e iminente (de morte, de lesões…