Estupro Intra Matrimonio

em casos tais a emancipação, o mesmo sendo dito quanto à inexistência do casamento. Para outra corrente, como no caso de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, tratando-se de nulidade e de anulabilidade do casamento, a emancipação persiste apenas se o matrimônio for contraído de boa-fé (hipótese de casamento putativo).36 Em situação contrária, retorna-se à situação de incapacidade. As duas correntes estão muito bem fundamentadas. A última delas segue o entendimento de que o ato anulável também…

em casos tais a emancipação, o mesmo sendo dito quanto à inexistência do casamento. Para outra corrente, como no caso de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, tratando-se de nulidade e de anulabilidade do casamento, a emancipação persiste apenas se o matrimônio for contraído de boa-fé (hipótese de casamento putativo).37 Em situação contrária, retorna-se à situação de incapacidade. As duas correntes estão muito bem fundamentadas. A última delas segue o entendimento de que o ato anulável também…

dos trabalhadores, “devem ser lembrados, entre outros, a Convenção Européia sobre Assistência Social e Médica de 1953, a Carta Social Européia de 1961, a Convenção das Nações Unidas sobre o Consentimento para o Matrimônio, a Idade Mínima para Contrair Matrimônio e o Registro dos Matrimônios de 196252, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais também de 196653 [sic], a Convenção Européia sobre Seguridade Social de 1972, a Declaração Universal sobre a Erradicação da…

etc., para nos limitarmos aos pensadores não-juristas. É equivocado pensar-se que todas essas inteligências conceberam a pena simplesmente como pubblica vindicta e, portanto, limitaram-se a entendê-la como mero desabafo das exigências emotivas intra-psíquicas de punição por parte da sociedade”. Rivacoba y Rivacoba (1993, p. 57;60, tradução nossa) entende que “A reação vindicativa, por sua natureza instintiva, é violenta, irracional e anômica, e, por sê-lo, não reconhece limites…

brinde a sua paternidade. Empero éele disse mui inteira mente que era neto o contrário da suposição deles pois que ele era o filho eterno e sempre virgem. Ao que a folgança mais e mais cresceu neles e eles recordaram-lhe seu dele curioso rito do matrimónio de desvestimento e defloramento de esposas, como os padres fazem na ilha Madagáscar, sendo ela em aspeito de branco e açafrão e o noivo de branco e grã, com queima de nardos e archotes, ao leito do casamento mentres clérigos…

a) explícitas, se as normas de direito as mencionam expressamente, p. ex., o consentimento dado a maior de idade para praticar atos da vida civil (CC, art. 92); a permissão, aos nubentes, para estipularem, antes da celebração do matrimônio, quanto a seus bens, o que lhes aprouver (CC, art. 256); e b) implícitas, quando as normas não se referem a elas de modo expresso, mas regulam o seu uso, por não proibi-lo, ou melhor, serão implícitas as permissões de fazer,…

para se referir a sua “base budista”. A decisão dos grupos religiosos em usar ou não o termo “religião” na sua autodefinição expressa o fato de ser uma realidade socialmente construída e se relaciona diretamente com as relações de poder inter- e intra-religiosas, com os processos legitimadores de cada movimento religioso, com as opções e estratégias de reprodução dos grupos, etc. Essa manipulação terminológica também clarifica a diferença que há entre o discurso dos grupos…

públicos. É o que Hesse explica, ao escrever que “também são ordenados na Constituição os fundamentos de esferas vitais que nada têm a ver, de forma direta, com a formação da unidade política e ação estatal, como é o caso do ordenamento jurídico civil: matrimônio, família, propriedade, herança, fundamentos do Direito Penal, princípios do ensino, liberdade religiosa ou das relações laborais ou sociais. Em tudo isso, a Constituição é o plano estrutural básico, orientado por determinados…

(First, Gibbon, Spitzer et alii, 1996). Entrevistadores em treinamento podem comparar seus resultados para um mesmo paciente entrevistado ou observado com os de outros participantes do treinamento ou do supervisor. A verificação da consistência intra e interentrevistadores e a verificação de precisão (concordância com o critério) são as características principais para se julgar a prontidão de um entrevistador para a tarefa. As fontes de dúvidas e discrepâncias devem ser…

(First, Gibbon, Spitzer et alii, 1996). Entrevistadores em treinamento podem comparar seus resultados para um mesmo paciente entrevistado ou observado com os de outros participantes do treinamento ou do supervisor. A verificação da consistência intra e interentrevistadores e a verificação de precisão (concordância com o critério) são as características principais para se julgar a prontidão de um entrevistador para a tarefa. As fontes de dúvidas e discrepâncias devem ser…