Estupro E 3 Doutrinadores

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro? Cláudia Regina da Rocha Loures1 Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam…

exploração se a mulher esta de acordo, é maior de idade. a maioria dos doutrinadores pensa assim. Pelo CP seria art 229 d) X teria cometido algum crime se Z pretendesse abandonar a prostituição e ele mediante violência a obrigasse a continuar recebendo clientes, o que veio efetivamente ocorrer, qual? Sim, se a mulher não queria receber o cliente e ela recebe por meio de violência será estupro, se praticar o ato libidinoso será estupro. O art. 228 só será usado no caso de fraude, ou no…

SÉRIE:3º TURMA: ‘A’ ABORTO Antes de abordarmos a questão do aborto em si cabe esclarecer que alguns doutrinadores entendem como mais correto usar a terminologia ABORTAMENTO para tratar da questão, tendo em vista que o aborto seria o resultado do abortamento e abortamento o nome correto para o ato do aborto. No Brasil existem duas modalidades de aborto consideradas legais, o aborto resultante de estupro, também chamado aborto sentimental e o aborto cuja finalidade é salvar a vida da…

............04 1.2– ESPECÍFICO................................................................................................04 2– HIPÓTESE.......................................................................................................04 3– CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA........................................................05 4– REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................07 4.1– ABORTO............................................

1 TEMA A nova Lei do Estupro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O Aborto, da gravidez resultante de estupro tendo a mulher como sujeito ativo e a omissão legislativa da questão. 3 PROBLEMA De acordo com o Código Penal Brasileiro, a nova redação dada ao artigo 213, o estupro se constitui em constranger alguém, mediante…

Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Santa Fé do Sul – SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP para a obtenção do grau de bacharel. Área de concentração: direito penal. Orientador: Mestre Rodrigo João Santa Fé do Sul-SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço Estupro de vulnerável.…

crimes: - homicídio doloso (artigo 121, caput, e seu § 2°); - seqüestro ou cárcere privado (artigo 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); - roubo (artigo 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); - extorsão (artigo 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); - extorsão mediante seqüestro (artigo 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); - estupro (artigo 213, caput, e sua combinação com o artigo 223, caput, e § único); - atentado violento ao pudor (artigo 214, caput, e sua combinação com o artigo 223, caput, e…

0 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE CURSO DE DIREITO – FIBRA 2012 1 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE CURSO DE DIREITO – FIBRA 2012 2 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Fibra, como…

vida”); 2. Tipos de Aborto (2.1 aborto Espontâneo; 2.2 Aborto provocado; 2.3 aborto do dia seguinte); 3. Aborto Criminoso (3.1 modalidades deaborto no código penal; 3.2 aborto qualificado; 3.3 tentativa de aborto); 4. Aborto Legal (4.1 aborto necessário; 4.2 aborto sentimental), 5. Aborto Eugênico, 6. Aborto Terapêutico ou Necessário no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto, 7. Aborto Resultante de Estupro no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto Nelson Hungria, 8. Problema Teológico, 9.…

postagem. (*) Art. 217-A - Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14(catorze) anos: Pena - Reclusão, de 8 a 15 anos, ACÓRDÃO Nº 70046185104 2011/CRIME APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. relação de namoro entre vítima e réu. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa para a ação penal. A vulnerabilidade da vítima – tal como disposta no art. 217-A do Código…