Estupro E 3 Doutrinadores

DELIMITAÇÃO DE TEMA...................................................................................5 3 JUSTIFICATIVA 5/6 4 PROBLEMA ..6 5 HIPÓTESES 6/7 6 PLANO DE TRABALHO ..7 7 OBJETIVOS ..7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do

alta, como nos primeiros tempos da República, ela era bem tolerada. Com a decadência da taxa de natalidade a partir do Império, a legislação se tornou extremamente rigorosa, caracterizando o aborto provocado como delito contra a segurança do Estado. 3 A PRÁTICA SOCIAL DO ABORTO Hoje em dia torna-se mais comum que o número de defensores da prática livre do aborto venha crescendo baseados em razões de ordem econômica, política, social e demográfica muito embora, em função de contextos…

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO . 2 A OPOSIÇÃO. 3 O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS. 4 EM FAVOR DO ABORTO. CONCLUSÃO. REFERENCIAS. RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de destacar os pontos positivos e negativos em relação à legalização do aborto, a divisão de opiniões e afins. O assunto é polêmico e divide opiniões, nas crenças e culturas sociais, exigindo análise com uma ampla profundidade jurídico-ético-moral. Juridicamente no Brasil o aborto só é legal em casos de estupro e risco de vida da…

........................................................... |06 | | 2.2. Conceito médico ...................................................................... |06 | |3. TIPOS DE ABORTO .............................................................................. |08 | | 3.1. Excludentes especiais da ilicitude: abordo necessário aborto humanitário

o antigo crimes contra os costumes e intitulando-o como crimes contra a dignidade sexual. Trouxe modificações nos tipos penais, criando novos tipos, extinguindo alguns e unificando outros. Esta nova lei veio atender o anseio da sociedade, dos doutrinadores em modificações nestes crimes, mas ainda deixou algumas falhas, não criando tipos penais em relação a delitos que estão assombrando a nossa sociedade, e que adentra todos os dias as casas das famílias brasileiras, que é o crime de…

Eventuais vícios constantes do inquérito policial não produzem qualquer nulidade no processo, salvo em se tratando de provas ilícitas (portanto, inobservância de algumas formalidades durante o inquérito não contaminam o processo criminal) STF HC 94.034 3. Finalidade do inquérito: colheita de elementos informativos quanto à autoria e à materialidade da infração penal. Art.155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo…

Bíblia como no Código de Hamurabi, preocupavam-se menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou compensação do dano causado. No Egito antigo não dispunha-se de sanção para quem praticasse manobras abortivas. Já os doutrinadores gregos e romanos em sua maioria aconselhavam o aborto. Aristóteles e Platão, pregavam a utilização do aborto como forma de controle populacional. Enquanto Sócrates também o admitia, porém sem qualquer outra justificativa, que não a de…

vulneráveis, alvos fáceis de delitos sexuais. Passamos então a exposição dos delitos em tela. . 2.1 Estupro Um dos delitos sexuais mais conhecidos e cheio de polêmicas, o estupro inaugura o capítulo dos crimes contra a dignidade sexual. A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito a liberdade, incluída nesta a liberdade sexual, o direito mais íntimo que o ser humano possui. O estupro é um dos crimes mais repugnantes de toda nossa legislação, e de tão asqueroso,…

HUMANAS, SOCIAIS, EXATAS E DAS ENGENHARIAS COORDENADORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de Direito da…