Estupro a luz da nova lei (incompleto)

UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DAS ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, EXATAS E DAS ENGENHARIAS
COORDENADORIA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009)

São Luís
2013

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009)

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de bacharel em Direito.

Orientador

São Luís 2013

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009)

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de bacharel em Direito.

Aprovada em: ____/____/___

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________ Prof. Universidade CEUMA

______________________________________________ 1º Examinador (a) Universidade CEUMA

______________________________________________ 2º Examinador (a) Universidade CEUMA

AGRADECIMENTOS

RESUMO

Esse trabalho monográfico buscou explorar toda problemática acerca das penas restritivas de direito (penas alternativas). Desenvolvendo conhecimentos a respeito dos seus aspectos históricos e os momentos históricos fundamentais para se chegar onde nos encontramos hoje. Os fatores que