pena de morte no brasil

1 INTRODUÇÃO

Todos sabem o caos social e a consternação vivida pela sociedade brasileira, haja visto o aumento generalizado da violência em todos os níveis, trazendo consigo mais uma vez, discussões sobre a adoção da Pena de Morte, no entanto, não se cogita efetuar qualquer modificação da Lei Penal Brasileira, se isto não estiver amparado na nossa constituição. É certo que toda a nação brasileira, atemorizada com a escalada brutal da violência, busca saídas para o controle e diminuição dos índices de criminalidade clamando as autoridades constituídas para que haja o endurecimento das penas, diminuição da maioridade penal bem como adoção de medidas mais rígidas para a manutenção da segurança, cogitando para isto a possibilidade do Estado subtrair a vida de detentos e criminosos de notória periculosidade, caracterizados por suas infrações penais de grande barbárie, devidamente instruídas num competente processo penal. Contudo, é imperativo que analise-se tal possibilidade a luz da Constituição Federal (CF), Lei maior da República Federativa do Brasil (1988), a qual todos os cidadãos brasileiros, bem como estrangeiros residentes ou em trânsito pelo território nacional devem obediência. O presente trabalho tem o intuito de efetuar um sucinto estudo acerca das implicações legais, bem como possibilidades de adoção da pena de morte no Brasil, fazendo uma análise á luz do que se estabelece no Ordenamento Jurídico Pátrio. De conformidade com a CF, Lei maior do Brasil a qual todas as demais normas do Ordenamento jurídico pátrio são submissos, proíbe a adoção da pena de morte. No entanto, o referido dispositivo legal, no que diz respeito este trabalho, é constantemente combatido pela sociedade em geral, por causa da agonia a qual o tecido social está submetido com a constante escalada de violência. Nosso objetivo geral é analisar a possibilidade da adoção da pena de morte no Brasil, tomando-se por base a CF, Identificando as possibilidades para